Conforme estabelecido na Cláusula 31 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023/2024, assinado na última quarta-feira (27/09) entre a FENTECT e a direção dos Correios, fica instituída a contribuição (cota negocial), respaldada pelo art. 513, alínea e, da CLT, no percentual de 2%, para custeio das entidades sindicais a ser descontada pelos Correios no contracheque dos trabalhadores no mês subsequente à assinatura do ACT.

     Essa contribuição também foi aprovada por unanimidade dos ecetistas alagoanos na Assembleia realizada pelo sindicato no último dia 19/09.

     Como a contribuição é voluntária, o trabalhador pode apresentar carta de oposição ao desconto. A entrega da carta de oposição deve ser feita pessoalmente, por escrito e com identificação de assinatura legível, na sede do Sintect-AL em Maceió (Rua do Ceará, 206, Bairro: Prado), das 8h às 12h e das 13h00 às 17h, até o dia 11 de Outubro de 2023, sendo imprescindível que o próprio trabalhador realize a entrega do documento. Não serão aceitas cartas de terceiros. A carta deve ser apresentada em duas vias, sendo que uma via ficará protocolada com o trabalhador, contendo a assinatura e o carimbo com o CNPJ do sindicato.

     Não serão aceitos envios via endereço eletrônico (e-mail / WhatsApp / site / redes sociais, nem qualquer outro meio eletrônico disponível). A empresa não poderá induzir os trabalhadores a não autorizar a contribuição (o que seria considerado prática antissindical). Caso isso aconteça, o Sintect-AL deve ser comunicado imediatamente para tomar as providências cabíveis.

     Embora seja um direito do trabalhador apresentar esta carta de oposição, todos precisam fazer uma reflexão sobre a validade de tal ato. 

     Pense que seus direitos não caíram do céu e nem foram dados de mão beijada pela empresa. Foram conquistados pela luta e pela mobilização do SINTECT-AL e dos demais sindicatos que representam os ecetistas em todo o país, junto com as Federações. Às vezes, as negociações duram meses. Basta lembrar que a proposta inicial da empresa, neste ano, era terrível e foi necessário uma ampla mobilização para conquistarmos os avanços que estão no ACT assinado.

     Acima de tudo, respeitamos o direito de escolha da categoria, mas ressaltamos a importância da reflexão sobre a importância da contribuição sindical para a construção das lutas, das campanhas, das mobilizações e do fortalecimento da estrutura do sindicato, que só existe para defender os direitos de todos os trabalhadores.