Foram realizados na última quinta-feira (20) e sexta-feira (21) as duas primeiras reuniões da Comissão Paritária de Saúde. Conforme oficializado no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2016/17) – na cláusula 28 – o grupo surge com o desafio de encontrar soluções para o plano de saúde dos (as) trabalhadores (as) dos Correios, no entanto, sem poder exclusivo de decisão. Os (as) ecetistas terão papel fundamental, com as assembleias, no debate e na aprovação das melhorias que serão apresentadas pela comissão até o dia 30 de janeiro de 2017.

A ECT propôs, de antemão, um regimento interno contraditório, eliminando o sentido da paridade. No entanto, a resistência das representações dos (as) trabalhadores (as) garantiu o recuo da ECT na aprovação desse documento.

No regimento elaborado pela empresa, várias armadilhas estavam subentendidas, como a figura do presidente da comissão com o “voto de minerva”, em casos de empates; imposição de voto na comissão paritária, o que acarretaria em caráter deliberativo para a mesma, fugindo à nova regra; criação de subcomissões, dividindo a comissão por tema ou temas, com discussões em separado, e confidencialidade dos dados da reunião, que apenas a ECT julgaria como passível de divulgação ou não.

As federações, representativas da categoria, negaram prontamente esses itens, que foram retirados do debate. A ideia para o processo, inclusive, é realizar o mesmo das negociações coletivas, com registros em ata das reuniões e deliberações por parte das assembleias e da empresa, paritariamente, como deve ser.

A comissão paritária não tem poder deliberativo, mas consultivo. De acordo com a cláusula 28, o grupo fará estudos atuariais para apresentar prováveis soluções, no entanto, qualquer posicionamento fica condicionado à aprovação nas assembleias dos sindicatos.

Calendário

As atividades da comissão paritária serão realizadas em semanas alternadas – em uma sim e na outra não – até a data do dia 30 de janeiro de 2017, quando serão apresentadas sugestões para as assembleias dos (as) trabalhadores (as).

Temas para estudo

1. Diagnóstico do plano de saúde (geral);
2. Modelo de gestão (fim da Postal Saúde e retorno ao RH da ECT);
3. Modelo de governança do plano de Saúde;
4. Reabertura dos ambulatórios;
5. Sistemática de auditoria na Plano de Saúde;
6. Plano benefício medicamento;
7. Custeio do plano;
8. Fundo pós-emprego;
9. Redimensionamento da rede credenciada,
10. Critérios para elegibilidade de beneficiários/legislação.

Urgência para o plano

A Comissão Paritária de Saúde é expectativa da categoria e todos os sindicatos filiados à FENTECT por tratar de questões tão relacionadas ao maior benefício dos (as) ecetistas, o plano de saúde – CorreiosSaúde. Os (as) trabalhadores (as) têm sofrido em vários locais com cobranças e cortes de atendimentos nas redes de saúde credenciadas, além da ameaça de cortes de 40 mil beneficiários (as).

Para as representações dos (as) empregados (as) dos Correios, a assistência médica é fundamental para a compensação salarial da maioria e, por isso, é necessário defender a qualquer custo o plano de saúde. Além disso, diante das inúmeras denúncias a respeito do plano, essa é a hora da categoria não aceitar mais nenhuma imposição que sugira arcar com os cursos da má gestão da ECT.

A linha de debate que será seguida pelos (as) representantes dos (as) empregados (as) dos Correios é construir uma proposta que não onere os (as) trabalhadores (as) e reduza as despesas administrativas do plano de saúde. Por isso, a FENTECT reforça o pedido de participação e o apoio de todos (as) os (as) interessados (as) no debate, analisando e fiscalizando, para que nenhum benefício histórico seja retirado pela empresa. A mobilização e o conhecimento são peças-chave na manutenção do plano de saúde e na melhoria da qualidade do atendimento prestado aos beneficiários.

FONTE: FENTECT