Conforme amplamente divulgado no ano passado ( http://www.sintect-al.com.br/mostra_noticia.aspx?cod=2590 ), a Assessoria Jurídica do Sintect/AL conseguiu na Justiça obrigar a ECT a efetuar o pagamento do abono pecuniário de férias dos funcionários, com o adicional de 70% sobre a remuneração vigente, visto que ela havia cortado a partir de Julho de 2016.

     Através do Memorando 2316/2016, a ECT anunciou a alteração no cálculo sobre o abono pecuniário – férias, modificando a contabilidade do benefício, de forma unilateral, para não pagar os 70% de acréscimo sobre esse benefício.

     De forma brilhante e rápida, a Assessoria Jurídica do Sintect/AL entrou com uma ação coletiva na justiça do trabalho, já que o referido pagamento do abono de férias, com o acréscimo de 70%, vem sendo pago pela ECT há vários anos, e obteve vitória no dia 10/07/2016. Assim, a  Justiça concedeu a liminar, determinando que o memorando 2316/2016 da ECT fosse sustado e,consequentemente, que a empresa continuasse a efetuar o pagamento do abono pecuniário de férias com o adicional de 70% sobre a remuneração vigente.

     Acontece que a empresa fez uma interpretação errônea e deixou de pagar a 37 trabalhadores de Alagoas que estavam com férias marcadas entre os dias 01 e 10 de Julho/2016. Neste sentido, a Assessoria Jurídica do Sindicato recursou na Justiça, para que esses companheiros também recebessem o que lhes é de direito, conforme a decisão inicial da justça.

     Desta forma, a Justiça mais uma vez atendeu o recurso do Sintect/AL e os demais trabalhadores receberam a diferença devida de suas férias, referente ao ano de 2016, do abono pecuniário.

MAIS UMA VITÓRIA DOS TRABALHADORES!!!

VEJA NOS ANEXOS ABAIXO:

-SENTENÇA FINAL DA JUSTIÇA

-RELAÇÃO DOS TRABALHADORES INJUSTIÇADOS PELA ECT E VITORIOSOS ATRAVÉS DA AÇÃO DO SINTECT/AL