21/09/2018

21 de setembro – Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

 

 

A sociedade brasileira tem muito o que comemorar nesta sexta-feira (21 de setembro), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. É importante chamar a atenção da sociedade para as barreiras que ainda precisam ser enfrentadas para que a pessoa com deficiência possa ser tratada com igualdade, seja no ambiente profissional ou nos momentos de lazer.


Esta data foi oficializada em 2005 pela Lei Nº 11.133, entretanto, já era comemorada desde o ano de 1982. O 21 de setembro foi escolhido porque está próximo do início da primavera, estação conhecida pelo aparecimento das flores. Esse fenômeno representaria o nascimento e renovação da luta das pessoas com deficiência.


A data serve também para reconhecer os avanços na política nacional das pessoas com deficiência e, ao mesmo tempo, um momento para refletir, articular, inovar e construir novos caminhos para avançar por uma inclusão social plena de acessibilidade.


Segundo a Lei Nº 13.146/15, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assim sendo, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência surgiu como forma de garantir a integralização dessas pessoas na sociedade de maneira igualitária e sem preconceitos.

 

A deficiência atinge diferentes níveis e pode ser classificada em quatro tipos: a física, a auditiva, a visual e a mental.

 

Deficiência física


O paciente apresenta problemas no seu corpo que comprometem o desenvolvimento de funções físicas. Esse tipo é encontrado, por exemplo, em paraplégicos ou em pessoas com paralisia, membros amputados ou deformidades congênitas.

 

Deficiência auditiva


As pessoas com eficiência auditiva, por sua vez, são aquelas que possuem perda bilateral, parcial ou total do sentido da audição. Essa perda da capacidade de ouvir pode ser causada por problemas diversos, tais como doenças hereditárias, doenças maternas, problemas no parto, infecções virais, lesões, entre outras causas.

 

Deficiência visual


As pessoas com deficiência visual são aquelas que apresentam problemas que dificultam a visualização de objetos. É considerado deficiente visual aquele que é cego ou apresenta uma baixa visão. Vale ressaltar que problemas como astigmatismo, miopia e hipermetropia não são considerados deficiências.

 

Deficiência mental


Na deficiência mental, as pessoas apresentam funcionamento mental abaixo da média. Vale destacar que, para ser considerada uma deficiência, os sintomas devem surgir antes dos 18 anos de idade.


Percebe-se, portanto, que existem diferentes tipos de deficiência e cada uma é responsável por um tipo diferente de limitação. Muitas vezes, essas limitações podem comprometer a qualidade de vida do indivíduo; por isso, faz-se de extrema necessidade o desenvolvimento de medidas de inclusão.


Muitas conquistas já foram obtidas, mas muitas pessoas com deficiências ainda sofrem com a falta de acessibilidade e preconceitos. A falta de acessibilidade é uma grande barreira, uma vez que impede, muitas vezes, a locomoção, a comunicação e até mesmo o direto à informação. Já o preconceito faz com que a deficiência se torne um empecilho para arrumar um emprego ou continuar os estudos, por exemplo.


Assim sendo, a luta deve ser constante, e o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é uma oportunidade para demonstrar força na busca pelos direitos dessas pessoas.

 

Curiosidade: A Lei 13.146 de Julho de 2015 representou um grande marco na luta das pessoas com deficiências e instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). De acordo com essa lei, passou a ser crime praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, assim como abandonar pessoas com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência e reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

 

Disque 100

 

No primeiro semestre de 2018, o Disque 100, canal do MDH que recebe denúncias de violações dos direitos humanos, recebeu um total de 5.389 queixas relativas a violações de direitos de pessoas com deficiência.


O grupo aparece em terceiro lugar no ranking de denúncias feitas no serviço. O estado com o maior número de denúncias é São Paulo (1.243), seguido de Minas Gerais (746) e Rio de Janeiro (619).


No recorte de violações registradas no primeiro semestre do ano, casos de negligência ficaram em primeiro lugar. Violência psicológica e violência física aparecem em seguida no ranking.


Além do Disque 100, é possível fazer denúncias pelo aplicativo Proteja Brasil (disponível no Google Play e App Store) ou pelo site Humaniza Redes. As denúncias, após serem analisadas, são encaminhadas aos órgãos de proteção estaduais para que providências sejam tomadas em até 24 horas.

 

Fontes:


https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-dos-deficientes-fisicos.htm

http://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2018/setembro/dia-nacional-de-luta-da-pessoa-com-deficiencia

(texto adaptado)

 

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