06/10/2018

URGENTE: em meio a incertezas, ECT poderá voltar a demitir sem justa causa

 

 

Diante dos grandes debates políticos nos quais a sociedade está mergulhada neste momento, principalmente a polarização pela escolha do novo presidente da República, algo quase que imperceptível e que poderá mudar a vida dos trabalhadores dos Correios está em pauta sem que parte da categoria esteja atenta quanto a gravidade do que poderá acontecer.


Nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal irá julgar recurso impetrado pelos Correios questionando a legalidade da estabilidade no emprego para os ecetistas. Ou seja, após decisão do Tribunal Superior do Trabalho favorável aos trabalhadores e que passou a proibir a empresa de demitir seus funcionários sem justa causa (a exemplo do que ocorria até a década de 1990), os Correios estão pedindo ao Supremo Tribunal Federal autorização para voltar a ter direito de demitir quem ela quiser, mesmo que o trabalhador não tenha feito nada de errado.


Apesar de toda a tensão do processo eleitoral, o Sintect-AL alerta os trabalhadores para que fiquem atentos a este julgamento e esperem que o STF faça justiça, reafirme a decisão do TST e reconheça o direito dos trabalhadores dos Correios a ter a estabilidade no emprego, já que a ECT é uma estatal que recebe tratamento de Fazenda Pública e não recolhe impostos, a exemplo das autarquias e órgãos públicos federais que, por esta razão, garantem a estabilidade de seus servidores.


Por último, o Sintect-AL entende que o momento não é o mais favorável para esse tipo de julgamento; ele veio em má hora, já que o Brasil corre o risco de cair nas mãos de um mandatário favorável ao processo de privatização dos Correios e, consecutivamente, a demissão de milhares de trabalhadores ecetistas.

 

Confira abaixo Nota Informativa da assessoria jurídica da Fentect sobre o tema:

ARQUIVOS ANEXOS:
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