24 de Janeiro - Dia do Aposentado
24/01/2019
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O Dia Nacional dos Aposentados é comemorado anualmente em 24 de janeiro.
Esta data é destinada a homenagear os profissionais que se dedicaram a vida inteira ao trabalho e agora usufruem dos benefícios da previdência social, recebendo do Estado uma gratificação por todos os anos de serviços prestados ao País.
De acordo com a legislação brasileira, existem cinco categorias específicas de aposentadoria: a compulsória, a especial, por idade, por invalidez ou por tempo de contribuição.
Origem do Dia dos Aposentados
A lei que criou o Dia Nacional dos Aposentados é de 1981. Foi instituída pelo Congresso Nacional por iniciativa do então deputado federal Benedito Marcílio. Essa data foi escolhida porque nesse mesmo dia, em 1923, ocorreu a assinatura da lei Eloy Chaves, que criou, na época, a Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados de todas as empresas privadas das estradas de ferro, base do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Até então, a Previdência Social atendia apenas os funcionários do governo federal. No Brasil, um dos atos que concedeu o direito à aposentadoria é de 23 de março de 1888, beneficiando apenas os empregados dos Correios.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, o Brasil tem mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas regidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), recebendo pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Desse total, pouco mais de 20 milhões recebem o salário mínimo. Até 2020, a permanecer em vigor a atual legislação, 26,5 milhões de aposentados da Previdência Social passarão a ganhar a menor remuneração do país.
O Sintect-AL parabeniza os aposentados dos Correios ao tempo em que presta-lhes esta singela homenagem pela passagem do seu Dia e conclama os companheiros ecetistas da ativa para acompanharem com muita atenção a Reforma da Previdência em discussão no atual governo. Este encaminhamento se faz necessário para coibir as diversas alterações e a perda dos direitos conquistados históricamente pelos trabalhadores brasileiros.
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