24/04/2019

Vitória: Sintect-AL derrota na Justiça MP 873/2019

 

 

O Sintect-AL barrou na Justiça do Trabalho a Medida Provisória 873 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro para acabar com os sindicatos dos trabalhadores. A medida determina o fim do repasse da contribuição mensal aos sindicatos através das folhas de pagamentos e traz grave ameaça a continuidade de diversas instituições de classe em todo o País.


Caso esse ataque não fosse impedido na Justiça, o Sintect-AL correria sério risco de ser inviabilizado financeiramente tendo que parar boa parte das atividades em defesa dos ecetistas.


O pedido da antecipação de tutela foi brilhantemente elaborado pelo assessor jurídico do Sintect-AL, Tácio Cerqueira e levou o juiz do Trabalho, Francisco Tavares Noronha, a reconhecer a legitimidade da contribuição sindical através do desconto em folha de pagamento conforme estabelece o Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019.


Para o juiz, o ACT 2018/2019 se trata de norma mais específica e mais favorável ao trabalhador. Portanto, deve prevalecer sobre a Medida Provisória. Além disso, “o art. 8º, § 3º da CLT estabelece a observância do Princípio da Intervenção Mínima na autonomia da vontade coletiva”. Sentenciou o magistrado.

 

O Sintect-AL entende que a MP 873/19, assinada pelo presidente da República, é uma grave ofensa à democracia, ao princípio do contraditório, além de ser um atentado à liberdade de associação dos trabalhadores e nada contribuir para uma sociedade plural, livre e democrática. 

 

Atacar a organização sindical é ultrajar o povo brasileiro e a diversidade de opinião numa clara tentativa da implantação do pensamento hegemônico único tão perigoso às liberdades sociais e ao Brasil enquanto nação livre e soberana.

 

 

Confiram abaixo a decisão judicial:

ARQUIVOS ANEXOS:
Fonte:

Comentários

  • 27/04/2019 12:28:53 João e Maria

    Vitória!!!
    Na luta, a luta continua!

Comente esta notícia:
Nome:  
Comentário:    
Compartilhe esta notícia:
Seu Nome:
Nome Destinatário:
Email Destinatário:
Informe o número que aparece na imagem ao lado  
Rua Ceará, 206 Prado
57010-350
Maceió - Alagoas