02/12/2019

Contribuição assistencial: esclarecimentos importantes

 

     Após a publicação do acórdão, verificou-se que o TST publicou novas regras sobre a cláusula 17: desconto assistencial.

     O Sintect/AL já estava se programando para fazer o referido desconto, de acordo com a redação dos acordos anteriores, sendo que só começaríamos a implementar após os descontos da greve, para que o impacto financeiro para os trabalhadores fosse o mínimo possível. Considerando ainda a campanha contra a privatização que continua, a nossa intenção era que fosse dividido em suaves parcelas, contemplando não só um pequeno impacto financeiro,mas também viesse em vários meses gradualmente, ajudando nesta nova batalha.

     Porém, cabe esclarecer que, conforme dito acima, o TST estabeleceu novas regras na sentença normativa, em que os ministros se basearam no termo aditivo acordado com a Findect e considerou como cláusula preexistente, estendendo a toda a categoria. A nova regra estabelece um desconto de meio dia de trabalho no contracheque de dezembro, sendo obrigatório para os filiados e opcional para não filiados.

     Vale lembrar que esta cota negocial está sendo questionada pela Federação nos embargos, e que até o momento não foram julgados, então a empresa deverá cumprir a nova norma.

     Ressaltamos que a empresa tem a responsabilidade de divulgar e processar os descontos. E mais: a ECT não pode incentivar os funcionários a não aderir. O Sindicato não tem interferência na sua operacionalização, devendo somente atestar o recebido nos requerimentos e guardar uma das cópias dos que não aceitarem o desconto.

     Reforçamos ainda a importância de que esse dinheiro ajudará o Sindicato a manter a luta contra a privatização dos Correios, através do Comitê Nacional instalado em Brasília, no qual já estamos participando desde o início com o companheiro Givaldo Gomes e faremos revezamento com os demais diretores do Sintect/AL.

     Cabe a cada um de nós fazer a sua parte, na medida do possível, nesta luta contra a privatização: por isso é fundamental o financiamento/participação de toda a categoria, visto que temos um governo disposto a tudo para acabar com a nossa empresa, mas se estivermos unidos em todos os momentos vamos fazer a diferença e mostrar que os trabalhadores são bravos guerreiros que não descansarão para continuar mantendo a ECT como empresa pública.

 

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