26/05/2020

Centrais Sindicais pedem ao STF vigência total do Dissídio Coletivo de Trabalho

 

 

Todas as centrais sindicais, dentre elas CUT, CTB, CGT, Força Sindical e CSB estão reivindicando junto ao STF, mais precisamente ao seu presidente Dias Toffoli, que suspenda os efeitos da liminar que prejudicam os trabalhadores ao caçar as regras de compartilhamento do plano de saúde. Estas regras foram definidas pelo TST em sessão de julgamento do Dissídio Coletivo de Trabalho no ano de 2019 em razão da campanha salarial da categoria. Dias Toffoli também caçou, em 18 de novembro de 2019, a vigência de 02 anos do atual Dissídio e estabeleceu o prazo de apenas 01 ano em desacordo com a previsão legal existente na Reforma Trabalhista prejudicando novamente a categoria.


Na liminar, Toffoli alterou a paridade de pagamento das mensalidades do plano de saúde para 50% para os Correios e 50% para os trabalhadores, antes eram 70% dos custos para a ECT e 30% para os ecetistas, e também permitiu elevados reajustes na coparticipação de exames e consultas. Com isso, os trabalhadores passaram a ter praticamente 100% de descontos mensais no contracheque.


Em 11 de maio de 2020, a Procuradoria Geral da República manifestou-se pela cassação da liminar de Dias Toffoli ao reconhecer que o Supremo Tribunal Federal é incompetente para julgar este caso trabalhista. Já que o fato em si não trata diretamente de questão constitucional.


Quanto a validade do atual Dissídio Coletivo, as centrais sindicais pedem a manutenção da vigência de 02 anos, uma vez que as reuniões, assembleias gerais e demais encontros da categoria, inclusive com a ECT para discutir a nova pauta nacional de reivindicação dos ecetistas, a fim de se estabelecer o novo acordo coletivo de trabalho na campanha salarial deste ano, ficaram inviabilizados devido a pandemia do novo coronavírus.


Não apenas os trabalhadores dos Correios, mas diversas outras categorias começam a encontrar grandes dificuldades para iniciar as negociações coletivas em suas datas base devido a este momento catastrófico pelo qual passa o Brasil e o mundo com centenas de milhares de mortes pela contaminação da COVID 19. Daí, cabe ao STF, para salvar vidas, rever a liminar do ministro Toffoli e acenar para a classe trabalhadora dos Correios com a manutenção da vigência de 02 anos do atual Dissídio, além de manter as cláusulas que tratam da assistência médica conforme anteriormente estipuladas pelo TST.


Mais que nunca, os ecetistas precisam de uma assistência médica com mensalidades compatíveis com a sua realidade salarial, pois devido a liminar do ministro Toffoli, centenas de companheiros e companheiras já abandonaram a Postal Saúde por não conseguir pagar o que absurdamente está sendo cobrado pelos Correios. Pior, o cenário é desolador, uma vez que diversos companheiros acenam para a possibilidade de também deixar o plano caso a liminar do STF não seja revista.


Portanto, o Sintect-AL, juntamente com as centrais sindicais e a Fentect, pedem ao ministro Dias Toffoli e ao plenário do Supremo Tribunal Federal a revogação urgente desta liminar que força o trabalhador a desistir da assistência médica e potencializa o risco de morte pela Covid 19 e por outros problemas de saúde já que centenas de companheiros e companheiras deixaram de ter a garantia da Postal Saúde para buscar um tratamento mais eficiente na luta pela vida.

ARQUIVOS ANEXOS:
Fonte:

Comentários

Comente esta notícia:
Nome:  
Comentário:    
Compartilhe esta notícia:
Seu Nome:
Nome Destinatário:
Email Destinatário:
Informe o número que aparece na imagem ao lado  
Rua Ceará, 206 Prado
57010-350
Maceió - Alagoas