14/09/2020

Vitória do Sintect-AL garante adicional de periculosidade para motoqueiros

Foto: web

 

Ação transitou em julgado na Justiça do Trabalho e deverá ser cumprida pela ECT

 

 

 

Após determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os companheiros dos Correios que exercem suas atividades laborais utilizando motocicleta passarão a receber, em definitivo, adicional de periculosidade enquanto exercerem a função motorizada. A decisão publicada no site do TST deverá ser cumprida assim que a empresa for notificada.


Com o processo transitado em julgado, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu em definitivo o direito ao adicional de periculosidade previsto no § 4º do art. 193 da CLT. Por ser uma ação de autoria do Sintect-AL, a decisão contempla apenas os carteiros que usam motos dos Correios na execução dos serviços postais em Alagoas.


Segundo Tácio Cerqueira, assessor jurídico do Sintect-AL, o processo logo será remetido de Brasília à Justiça do Trabalho da 19ª Região em Maceió para a notificação da empresa e o imediato cumprimento da decisão judicial.


A diretoria do Sindicato aproveita para parabenizar o Dr. Tácio pelo importante trabalho na defesa jurídica dos ecetistas e se congratula com toda a categoria por mais esta importante vitória dos trabalhadores dos Correios em Alagoas.


Para quem tiver maiores interesses sobre o tema, segue o número do processo para consulta no site do TST: AIRR – 1091-29.2015.5.19.0008.

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