O Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos em Alagoas – SINTECT-AL –, por meio de seu Conselho Deliberativo, vem a público REPUDIAR veementemente os ataques ocorridos em audiência de processo criminal envolvendo a vítima de estupro Mariana Ferrer.

Observa-se no vídeo e nos documentos, amplamente divulgados pela imprensa, a gravidade dos fatos e o abominável erro cometido por todos os diretamente envolvidos no ato. Lamentavelmente a autoridade judiciária permitiu o total desprezo a forma solene e respeitosa dos atos judiciais, além da não observância a garantia do acolhimento indispensável a Mariana Ferrer e, consecutivamente a todas as possíveis vítimas de crimes sexuais.

Inaceitavelmente, durante o rito processual, praticou-se novas violências com conduta ultrajante, ofensiva e discriminatória em total desrespeito à dignidade da pessoa humana, a qual se constitui como fundamento do Estado Democrático de Direito.

Sabe-se que, diuturnamente, mulheres sofrem violência e não denunciam seus agressores por receio de novas agressões, por desacreditarem nas medidas de proteção do Estado, com vergonha e temor de serem constrangidas pelo machismo arraigado em nossa sociedade, inclusive em alguns agentes públicos, como é o caso dos atores desse episódio ora repudiado.

O vilipêndio e a injustiça estampados deixam evidente que, não só Mariana Ferrer, mas todas as mulheres foram fortemente atingidas. O Sintect-AL espera que os órgãos competentes apurem minuciosamente e com total urgência todas as aberrações praticadas neste caso. Espera-se com isso, a afirmação da valorização e do respeito aos direitos constitucionalmente assegurados visando a proteção da dignidade da pessoa humana e a manutenção da Justiça.

Por fim, este Sindicato pede a Ordem dos Advogados do Brasil providências para a apuração e as medidas cabíveis quanto a postura inaceitável do advogado do réu quando este abandonou os princípios da verdadeira advocacia e atacou com requintes da misoginia a vítima desprezando a ética largamente defendida pelos advogados no Brasil.

Diante destas estarrecedoras circunstâncias, com profunda tristeza e indignação, o SINTECT-AL vem publicamente se solidarizar com Mariana Ferrer desejando que lhe seja assegurada a proteção do Estado por meio da verdadeira Justiça e o acolhimento solidário dos trabalhadores dos Correios em todo o Brasil.

Maceió-AL, 04 de novembro de 2020.

Conselho Deliberativo do Sintect-AL

Texto base: OAB Nacional