20/03/2021

Após ameaça de prisão de diretores, Equatorial Alagoas cumpre ordem judicial

Foto: web

 

 

Após sofrer pressões da Justiça do Trabalho (e também da imprensa), a empresa Equatorial Alagoas decidiu, nesta sexta-feira (19), reintegrar três ex-funcionários que teriam sido demitidos de forma irregular. A Equatorial Alagoas estava descumprindo uma decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 19° Região para a reintegração dos ex-funcionários demitidos sem justa causa. Com o descumprimento, a Justiça tinha decidido nessa quinta-feira (18) sobre as penalidades que a empresa poderia sofrer: prisões de diretores e multas diárias.

 

Os advogados que defenderam os três ex-funcionários no caso foram Kleber Santos e Marcos Soares. “Nesta tarde, por volta das 16 horas, a juíza da 2° Vara, a doutora Veronica Guedes, expediu um mandado de constatação da reintegração. Isso significa que um oficial de Justiça iria até a empresa constatar se ela havia feito a reintegração. Caso ela não tivesse feito, a ordem era de prisão dos responsáveis pela não reintegração. Seria prisão imediata, no local mesmo. A Equatorial, que estava acompanhando todo o caso, manifestou-se através do advogado, que entrou em contato com a oficial de Justiça comunicando que iria iniciar os trâmites para reintegração dos três funcionários”, afirma o advogado Kleber Santos à Tribuna.

 

Ainda segundo o advogado, os funcionários da empresa tiveram seus direitos garantidos por causa da ameaça de prisão que houve da Justiça do Trabalho em relação a Equatorial Alagoas. “Foi a pressão. Somente com a ameaça de prisão que eles aceitaram cumprir a ordem judicial. Isso é um fato grave, que mostra essa cultura que essas empresas têm de desrespeitar inclusive ordens judiciais”, diz Santos.

 

Kleber Santos afirma que a Equatorial errou em demitir os funcionários, pois há uma norma interna para demissões sem justa causa, o que não foi respeitado.

 

“Existe uma norma interna, criada pela Eletrobras, que, para casos de demissão sem justa causa, é necessário passar por uma comissão, comunicado ao trabalhador para passar pela comissão para demissão, inclusive com a possibilidade de peticionamento do trabalhador para não ser demitido. Essa comissão contaria com a presença de um membro do sindicato e essa comissão teria 48 horas para fazer uma manifestação concordando ou não com a demissão do trabalhador e nada disso foi feito”, afirma Santos.

 

De acordo com o advogado, além de prisões, estava estipulada uma multa de R$ 5 mil reais por autor da desobediência da ordem judicial. “O que resultaria em multas diárias de R$ 15 mil, pois foram três funcionários da Equatorial que estavam desobedecendo a ordem judicial”, afirma Santos.

 

 

Fonte:
https://tribunahoje.com/noticias/cidades/2021/03/19/apos-ameacas-de-prisao-de-diretores-equatorial-alagoas-cumpre-ordem-judicial/

 

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