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EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, TST PROPÕE ACORDO PARA CATEGORIA

10/09/2021

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Na manhã desta sexta feira (10/09), a FENTECT participou da audiência de conciliação, junto ao ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte, representação dos trabalhadores, e direção da ECT e do Ministério Público do Trabalho, na tentativa de chegar a um Acordo Coletivo de Trabalho para a categoria ecetista. 

A representação dos trabalhadores falou da necessidade de devolução das cláusulas retiradas no dissídio coletivo do ano passado, e da situação da jornada de trabalho de 40 e 44 horas, onde existe uma distorção que deveria ser corrigida neste acordo, com a retomada dos 15% aos sábados, inclusive para pacificar as várias ações judiciais que estão sendo impetradas. 

Outro ponto levantado foi o plano de saúde dos trabalhadores da ativa e dos aposentados e a questão da aprovação do PDL 342/2021, cujos efeitos devem ter reflexos imediatos, já que a legislação foi promulgada no último dia 09/09/2021. Outra situação pautada foi o trabalho aos fins de semana, que vem massacrando os trabalhadores com convocações e exploração nos setores de trabalho e a sua incompatibilidade com o banco de horas proposto pela ECT. A representação dos trabalhadores falou ainda das perdas no poder de compra do trabalhador, que chegaram a 35% com as retiradas de direitos do ano passado, como ticket nas férias, 70% de férias e outras que foram devidamente explicadas ao ministro.

Já a ECT, em sua fala, rebateu várias questões sem apresentar fundamentos e fez uma proposta de recomposição da inflação, de 50% do INPC sobre o salário, 50% do INPC para as gratificações de função dos dirigentes da empresa e a implantação do banco de horas. A representação dos trabalhadores destacou que a ECT estava fazendo uma “proposta” para não avançar nas negociações. O Ministério Público e o Ministro se pronunciaram destacando que a proposta não era razoável e que a ECT poderia melhorar. Após o debate, o TST fez a seguinte proposta:

1) Reajuste salarial de 100% do INPC, retroativo a agosto de 2021, sobre a remuneração;
2) Reajuste de 100% do INPC sobre o vale-alimentação, com inclusão de quatro folhas por mês quanto aos dias
úteis; 
3) Acesso dos dirigentes sindicais aos trabalhadores por 30 minutos, em horário de almoço, em dias pré-estabelecidos; 
4) Participação do Sindicato nos processos administrativos disciplinares; 
5) Restabelecimento da cláusula 20ª do acordo coletivo de trabalho de 2019/2020, que trata das liberações de dirigentes sindicais.

A Direção da ECT respondeu que vai avaliar e retornar com uma resposta na segunda-feira (13/09), quando está agendada nova audiência de conciliação no TST. Importante destacar que a FENTECT sempre esteve e está aberta à negociação e que vai esperar a manifestação da ECT para que, somente depois, juntamente com o Comando Nacional de Mobilização e Negociação, possa avaliar e enviar a proposta para que as assembleias da categoria possam, também, fazer sua avaliação. A princípio, nossa avaliação é que a ECT pode avançar na proposta, mas precisa haver mobilização por parte da categoria.

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