O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, tem concedido entrevistas à imprensa sobre alguns temas de interesse dos empregados. Um deles é o novo Estatuto da empresa, cujos principais aspectos são esclarecidos neste Primeira Hora.

1) Conselho de Administração

Com o novo Estatuto, o presidente da empresa não será mais o presidente do Conselho, que será escolhido entre os quatro membros indicados pelo Ministério das Comunicações.
Outra novidade é que os empregados passarão a ter assento no Conselho de Administração por meio de um representante eleito pelos trabalhadores da empresa, obedecendo à lei 12.353, de 28 de dezembro passado, sancionada pelo ex-presidente Lula.
As atribuições do Conselho de Administração e da Diretoria serão enriquecidas, privilegiando as questões mais estratégicas.

2) Nova estrutura

A Diretoria Executiva dos Correios será composta da Presidência e de oito Vice-Presidências (no lugar das seis Diretorias atuais), com a criação de duas áreas novas, a Jurídica e a de Infraestrutura.

Enquanto o Conselho de Administração terá uma função mais estratégica e de longo prazo, a Diretoria Executiva cuidará das rotinas da organização, no seu dia a dia.

3) Transparência

A Auditoria interna dos Correios estará vinculada ao Conselho de Administração, que escolherá também uma auditoria externa permanente.

A partir da vigência do novo Estatuto, os Correios também serão obrigados a publicar os seus balanços até 30 de abril, como ocorre em empresas de capital aberto, para que toda a sociedade, e não apenas os órgãos de controle, conheça os resultados da organização.

4) Aquisição de empresas

O novo Estatuto abrirá a possibilidade para que os Correios constituam subsidiárias, tenham participação societária ou adquiram outras empresas. Por exemplo, a ECT poderá ser sócia minoritária em uma empresa de logística, de aviação aérea e até mesmo do “trem-bala Rio-São Paulo-Campinas”. Nesse caso, além de dar maior velocidade para o transporte de encomendas na região, este meio agrediria menos o meio ambiente e reduziria o número de acidentes e os custos operacionais dos Correios.

5) Agências no exterior

Outra mudança importante: os Correios poderão abrir agência própria no exterior, ampliando os negócios e facilitando a exportação dos produtos brasileiros, a comunicação entre as pessoas e a remessa de encomendas para o exterior.

6) Cessão de pessoas para cargos de confiança

Assim como já acontece em outras empresas públicas, com a reforma do Estatuto os Correios poderão trazer profissionais que são subordinados ao mesmo empregador: o Estado brasileiro. A cessão de funcionário da administração direta e indireta é normal no serviço público.

Atualmente, os Correios cedem 420 trabalhadores para Ministérios e para órgãos do Judiciário e do Legislativo. Já o número de cedidos para os Correios será insignificante, profissionais de quem o diretor ou a Presidência vão precisar, para casos específicos e muito bem definidos, em determinado momento.

Nos Estados também só poderá haver trabalhadores cedidos da administração direta e indireta do governo federal, o que significa que funcionários estaduais e das prefeituras não virão para os Correios.

7) Porque o Estatuto vai mudar

O Estatuto da ECT é muito antigo, da época da criação da empresa, em 1969.
O objetivo da mudança é fortalecer os Correios como uma grande empresa de logística do governo federal para que ela continue sendo o maior instrumento de integração nacional do Brasil.

8) Quando o novo Estatuto entrará em vigor

O documento já passou pela Diretoria da ECT, pelo Conselho de Administração da empresa e pelo Ministério das Comunicações. Agora, está tramitando no Ministério do Planejamento e na Casa Civil.

FONTE:   Primeira Hora ECT

COMENTÁRIO

Obs.: Lembrando que o texto acima é a íntegra do que a ECT divulgou internamente no Primeira Hora. Porém, o DOCUMENTO OFICIAL,que está na Casa Civil,com as mudanças previstas não foi entregue a Federação.Nem tão pouco estas mudanças foram discutidas com os trabalhadores,somente apresentadas. Portanto, o Sintect-AL é CONTRA a forma unilateral como está sendo implantado o estatuto e reforça a necessidade imperiosa de se discutir com os trabalhadores vários pontos polêmicos acima.

James Magalhães/Secretário de Comunicação/Sintect-AL