O juiz da 3ª Vara da Justiça Federal no Piauí, Marcelo Carvalho de  Oliveira, em sentença dada no último dia 27, condenou o ex-prefeito de  São Miguel da Baixa Grande, Osmar Teixeira Moura, atual diretor dos  Correios no Piauí, por improbidade administrativa. A ação civil pública  contra o ex-gestor foi proposta pelo Ministério Público Federal, no ano  de 2008 e teve como parte litisconsorte ativa a União Federal.

A condenação do ex-prefeito foi requerida depois que auditoria do  SUS-Denasus (Departamento Nacional do Sistema Único de Saúde) detectou  várias irregularidades na gestão do atual diretor geral dos Correios à  frente da Prefeitura de São Miguel da Baixa Grande (2001/2008).

Dentre as irregularidades encontradas estão o descumprimento da carga  horária de 40 horas semanais pela equipe do PSF/SB; desvio de finalidade  das verbas destinadas à Assistência Farmacêutica Básica e realização de  pagamento para cargo inexistente de ‘Auxiliar de Agente de Saúde’.

Em sua decisão, o juiz Marcelo Carvalho Cavalcante entendeu que “as  duas últimas condutas imputadas ao requerido causaram lesão ao erário,  uma vez praticadas em prejuízo da boa e regular aplicação dos recursos  destinados ao pagamento de despesas da Municipalidade”.

FONTE: www.180graus.com.br (31/05/2011)