16/11/2011
Maceió, 16 de novembro de 2011.
JULGAMENTO TST
O julgamento dos embargos declaratórios do dissídio coletivo foi adiado em virtude do pedido de vistas da Ministra Peduzi. Na sessão só ficou definida a garantia do descanso semanal, que deverá ser respeitado pela direção da ECT. Porém, o TST decidiu que as convocações feitas pela empresa nos dois primeiros finais de semana (dias 15 e 16 e; 22 e 23 de outubro) foram justificadas pela empresa. Por outro lado, a multa que a ECT queria que fosse aplicada a Fentect foi negada pelo Tribunal. Para quem quiser acompanhar o julgamento do dissídio na internet, o link direto é:
http://ext02.tst.jus.br/pls/ap01/ap_red100.resumo?num_int=147437&ano_int=2011&qtd_acesso=2404985
TERMO DE NÃO ACEITE PRORROGADO
A pedido da Federação, a ECT prorrogou o prazo para assinar o termo de não aceite do PCCS 2008 até o dia 30 de novembro. Mais uma vez, esclarecemos que o trabalhador que optar em assinar o termo deve subscrever a seguinte ressalva:
“Declaro que a presente opção é feita com ressalva, ficando resguardado para todos os efeitos a prerrogativa de reclamar eventuais direitos decorrentes da aplicação do PCCS/1995, bem como aqueles decorrentes da aplicação do PCCS/2008 que possam me trazer prejuízos, não representando, portanto, em um aceite absoluto de seus termos.”
ASSALTOS EM ALAGOAS
Infelizmente os assaltos as agências dos Correios de Alagoas continuam ocorrendo e já são 34 somente este ano, quase 3 vezes mais que a quantidade do ano de 2010. Será que a nova direção dos Correios de Alagoas já tem planos para minimizar o perigo constante que passam os companheiros atendentes e clientes dos Correios? Na primeira reunião com o novo diretor regional, o Sintect-AL já sugeriu que se faça imediatamente o mesmo contrato de vigilância feito em Goiás abrangendo todas as agências do Estado. Atendentes de Alagoas, principalmente do interior, trabalham temerosos todos os dias. Por isso, o Sintect-AL cobra medidas urgentes.