O Correio questionou a área econômica sobre o estouro do teto do funcionalismo por causa do recebimento dos jetons. O Ministério da Fazenda afirmou que quem falaria sobre o assunto seria o Planejamento. Os ministros da pasta, respectivamente Guido Mantega e Miriam Belchior, recebem R$ 14 mil, no total, pela participação nos conselhos da Petrobras e da BR Distribuidora. O Planejamento alegou que a remuneração devida a membros de conselhos de administração está prevista na Lei nº 8.112/90 e que foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.485, em agosto de 1996. O ministério não se manifestou sobre o fato de os valores somados aos salários estourarem o teto.

A ministra Gleisi Hoffmann, crítica dessa prática, não participa de nenhum conselho, mas o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, seu marido, é conselheiro dos Correios e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), estatal vinculada ao Ministério da Ciência e da Tecnologia, atividade que lhe rende R$ 3,3 mil por mês de cada empresa. No total, ele embolsa R$ 33,3 mil brutos mensais.

Dispensa

O secretário executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, recebe no total R$ 41,7 mil. Ele embolsa R$ 23 mil por participação no conselho da mineradora Vale e R$ 4,1 mil no do Banco do Brasil. Recentemente, ele foi nomeado conselheiro da Autoridade Olímpica Brasileira, com remuneração de R$ 2,2 mil a cada seis meses, mas ele informou que vai abrir mão dos ganhos. Um decreto presidencial permite o recebimento de jetons de dois conselhos, apenas. Barbosa dispensou o que paga menos.

Já o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, ocupa os conselhos da Brasilcap e Brasilprev, ambas controladas por capital privado. Ele recebe R$ 12 mil de jetons, o que eleva seus rendimentos para R$ 38,7 mil. Adams entrou no conselho como representante do Banco do Brasil, embora sua pasta não tenha relação alguma com a administração do BB, uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério da Fazenda. A AGU argumentou que não há conflito de interesses. Para o órgão, tudo está dentro da lei e a Comissão de Ética da Presidência da República foi informada a respeito.

FONTE: Jornal Correio Braziliense (09/01/2012)

Colaboração: James Magalhães/Secretário de Comunicação/Sintect-AL