INFORMATIVO EXTRA Nº 15/2008 DA COMISSÃO

NACIONAL DE ANISTIA – 01-08-2008.

Encontro Nacional de Anistia

Companheiros(as),

Informamos que o Encontro Nacional de Anistia da FENTECT se realizará em Brasília/DF, no Hotel Laguna, nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2008. Os objetivos do nosso Encontro são: tratar e encaminhar medidas e ações relacionadas às leis e projetos com todo o conjunto de anistiados, anistiandos e anistiáveis do país.

Portanto, solicitamos a todos os Sindicatos que nos encaminhem, o quanto antes, os nomes dos participantes.

Informamos ainda, que o valor da inscrição será de R$ 300,00, por participante. Este valor será utilizado para cobrir os custos de hospedagem, alimentação e material do evento, ficando o transporte interestadual por conta dos sindicatos.

A hospedagem no hotel Laguna estará liberada a partir das 16hs do dia 26/08, com direito ao jantar do dia.

A abertura do Encontro se dará às 09hs do dia 27/08, impreterivelmente.

Dado a Importância da nossa luta, conclamamos a todos os Sindicatos que façam o máximo de esforço possível para trazer seus representantes.

Lei 8878/94 – Plano Collor

Estivemos na Comissão Especial Interministerial – CEI, onde tivemos contato com o Senhor Werlen, que é Assistente daquela Comissão, e ele nos mostrou uma lista com 76 nomes de trabalhadores(as) que já foram analisados. Nos informou também da impossibilidade de nos fornecer tal listagem alegando que a mesma estava em fase de conclusão e que teria sua quantidade debeneficiados aumentada. Estamos no aguardo da divulgação da referida listagem no Diário Oficial da União com a devida homologação.

Informamos por fim, que os trabalhos de análise dos requerimentos dos demitidos dos Correios começaram no dia 29/07/08. Segue anexo calendário de Homologação da CEI.

Lei 8632/93 e 11.282/06

Em virtude das diversas intervenções do CONJUR do Ministério das Comunicações nos

processos que se refere aos anistiados, Anistiandos e Anistiáveis dos Correios com relação às leis 8.632/93 e 11.282/06, devido a um novo procedimento adotado para análise a pedido do Chefe de Gabinete do CONJUR, Dr. Marcelo Bechara, não estão ocorrendo publicações dessas leis.

PLC – 083/07

Devido ao recesso de férias do Congresso Nacional e ao Ofício enviado Relator Senador

Inácio Arruda – PcdoB/CE pelo Ministério das Comunicações, estamos editando um Ofício, juntamente com uma defesa do nosso Jurídico, e tentaremos o máximo possível acelerar politicamente junto aos Senadores para que seja acordado e colocado em pauta na 2ª quinzena de agosto para que tenhamos êxito na nossa batalha.

Saudações Sindicais,

Comissão Nacional de Anistia/CNA-FENTECT