28/12/2012
O senador João Vicente Claudino (PTB) defendeu no Congresso o fim do pagamento do 14º e 15º salários para deputados federais e senadores. O petebista foi um dos parlamentares que se declarou favorável ao projeto de decreto legislativo número 71, de 2011, que trata do pagamento de ajuda de custos no Congresso Nacional e que já foi aprovado no Senado.
Ainda em novembro, Claudino havia protocolado um ofício ao Senado comunicando que abriria mão do benefício. A ideia é que a secretaria de Recursos Humanos da Casa não depositasse os valores referentes a ajuda de custo aos parlamentares. Junto com ele, assinaram ofício os senadores Ana Amélia (PP-RS), Ana Rita (PT-ES), Cristovam Buarque (PDT-DF), João Capiberibe (PSB-AP), João Ribeiro (PR-TO), Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). o Grupo foi destaque no jornal Correio Brasiliense devido ao feito.
O salário pago aos congressistas é de R$ 26 mil mensais. Além dos salários eles recebem ainda recursos da verba indenizatória que pode chagar à R$ 60 mil. Para o senador, a proposição institui que a ajuda de custo destinada a compensar as despesas com mudança e transporte é devida aos membros do Congresso Nacional apenas no início e no final do mandato, e não de cada Sessão legislativa como acontece atualmente. "O que falta agora é que os deputados federais também aprovem o projeto de decreto legislativo, que já foi aprovado, por unanimidade, no Senado, e agora tramita na Câmara", explicou o parlamentar.
O projeto aprovado no Senado alega que o pagamento do 14º e 15º salários trata-se de procedimento que se justificava na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do País a cada ano e lá permaneciam até o final da Sessão Legislativa, quando, só então, retornavam aos seus Estados, para se reunir com os seus eleitores. Hoje, os membros do Congresso têm a possibilidade de retornar à sua base eleitoral a cada semana.
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