Ideologia postal
17/05/2013
Por: José Manuel Pureza
Um país faz-se de bens comuns. De processos
concretos que dão um sentimento de comunidade capaz de agregar a diversidade
sem a pôr em causa. Um país faz-se de coesão capaz de contrabalançar a
heterogeneidade sem a sufocar. E o primado da comunidade e da coesão - da
coesão territorial, da coesão social, enfim o primado do país - impõe escolhas.
Num país como Portugal, ele impõe, por exemplo, beneficiar o interior mesmo
quando a racionalidade económica não o justifique. Ou beneficiar os mais pobres
mesmo quando a ideologia dominante aponta para a sua penalização social.
Na história dos países europeus, o serviço público
de correios foi um dos mais importantes instrumentos desse princípio de coesão.
O sentimento de comunidade que resulta de, no espaço nacional, ser prestado a
todos por igual um mesmo serviço de distribuição domiciliária de correio (desde 1821 entre nós) ou de a todos ser
aplicada uma tarifa única independentemente da distância percorrida pela sua
carta no território nacional (criação inglesa em 1839), faz parte desse
património longamente sedimentado de edificação das nações. Devemos aos
correios públicos uma parte importante das comunidades nacionais que somos.
Para o credo liberal que hoje governa Portugal e a
Europa, o primado da coesão pertence ao domínio da irracionalidade e da
ineficiência. Sim, quem nos governa acha mesmo que a coesão é irracional, ou
não fossem discípulos de Margaret Thatcher e do seu célebre: "não existem
sociedades, só existem indivíduos e famílias." São apologistas do
deslaçamento social e territorial e não hesitam em destruir países para o
concretizar. A sua estratégia de privatização dos correios é exemplo maior
disso.
Desde 1997 o desmantelamento dos correios públicos
fez caminho na Europa. O argumentário é o do costume: o monopólio público é um
erro (porquê?) e a liberalização do serviço trará modernização, preços mais
baixos e mais empregos (onde é que já ouvimos isto?). Os
resultados também são os do costume: destruição dramática de postos de
trabalho, encerramento em série de postos de atendimento, deterioração geral do
serviço prestado às pessoas.
O cenário de abate dos correios públicos chegou a
Portugal pela mão do PEC IV, convém lembrar. Os seus arautos, desde então,
dizem-nos aqui o mesmo bla-bla-bla que disseram em toda a Europa. E acrescentam
que o fim dos encargos com este setor será mais um alívio para as contas
públicas e permitirá uma injeção de ambição e de qualidade que só os privados
podem dar. Dupla mistificação. Primeiro, os CTT são uma empresa lucrativa, dão dinheiro ao Estado e ao país: 106,5 milhões de
euros em 2011 e 2012, 438,7 milhões acumulados desde 2005. É esta empresa
lucrativa, com um volume de negócios anual superior a 710 milhões de euros, que
se vai vender. Obviamente para dar lucro a quem a comprar. Sobre a dita injeção
de ambição e qualidade, que sirva de lição a experiência estrangeira: na
Holanda, o operador privado pretende limitar a três dias a distribuição de
correio, sob a ameaça de que "se os políticos quiserem o correio
distribuído seis dias por semana, então terão de o financiar". A ambição e
a qualidade traduzir-se-ão em abolição de todas as prestações de serviço
público que se revelem menos lucrativas ou deficitárias. E o resultado será o
fim da operação em zonas rurais, a supressão da tarifa única e encerramentos em
massa na rede de postos de correio.