Deputado do PMDB descumpre acordo e PF tenta prender parlamentar
27/06/2013
Condenado pelo STF (Supremo
Tribunal Federal), o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) não cumpriu o
acordo de se entregar à Polícia Federal até as 12h desta quinta-feira (26).
Agentes da PF estão à procura
de Donadon para prendê-lo. O mandado de prisão chegou à PF ontem por volta das
16h. Agentes foram até o apartamento funcional dele, mas o político não estava
lá.
O plenário do STF determinou prisão
imediata do deputado do PMDB. Ele foi condenado em 2010 a 13 anos e
quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato.
Em 2010, o tribunal entendeu
que havia participado de um esquema na Assembleia Legislativa de Rondônia que,
segundo as investigações, desviou R$ 8,4 milhões dos cofres públicos por meio
de simulação de contratos de publicidade.
Trata-se do primeiro
parlamentar que começará a cumprir pena estabelecida pelos ministros
do Supremo desde o advento da Constituição de 1988.
O advogado Nabor Bulhões disse
que vai recorrer
da decisão e que seu cliente "obviamente deverá tentar manter o mandato
porque, ao que o próprio Supremo deliberou, não haveria incompatibilidade entre
a prisão e o mandato".
Para Bulhões, a decisão do STF
provocou um impasse institucional porque Donadon está no exercício do mandato
parlamentar. Segundo o advogado, prisão dependeria da eventual cassação do
parlamentar ou do término do mandato. "Essa seria a solução constitucional
compatível com a independência dos Poderes", afirmou.
Para o procurador-geral,
Roberto Gurgel, a decisão pode ter repercussão
no processo do mensalão.
"Até acho que a prisão
seria possível, no caso do mensalão, até antes. O que importa é que as
conclusões do STF neste caso deverão ter repercussão no caso da AP 470
[processo do mensalão]", disse Gurgel.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA
A CCJ deve se reunir nesta
quinta-feira (27) para tratar do caso. A ordem de prisão do deputado trouxe
desconforto entre os líderes. Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), fez uma reunião às
pressas para definir a atuação da Casa no processo. Ao contrário do
que ocorre de costume, todos os assessores dos líderes foram retirados do
encontro, só permanecendo os parlamentares.
O caso também dividiu os
líderes. A assessoria da Casa reconheceu que há interpretações jurídicas
diferentes para o processo. Uma tese defendia que a prisão de Donadon só
poderia acontecer se não tivesse mais o mandato. A maioria dos líderes rejeitou
essa linha e definiu que neste caso são questões diferentes, permitindo que ele
seja preso mesmo ainda com o mandato parlamentar.
Perguntado se o caso Donadon
vai abrir um precedente para os quatro deputados condenados pelo STF no julgamento
do mensalão, o presidente da Câmara negou. "São casos distintos".
Além de condenados, José
Genoíno (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro
Henry (PP-MT) tiveram a perda do mandato decretada, ao contrário de Donadon.
O líder do PT, José Guimarães
(CE), não estava na reunião de líderes. O vice-presidente da Câmara, André
Vargas (PT-PR), não se manifestou. O líder do governo, Arlindo Chinaglia
(PT-SP), fez intervenções sobre as dúvidas jurídicas sobre a prisão de deputados.
ENTENDA O CASO
24.jun.1999 Natan
Donadon e outras seis pessoas são denunciados por desvios em contratos de
publicidade da Assembleia de Rondônia de 1995 a 1998.
4.nov.2002 A denuncia é
recebida pelo TJ-RO (Tribunal de Justiça de Rondônia), menos de um mês após
Donadon ser eleito deputado federal. Como os deputados federais têm foro
privilegiado, o caso sobre então para o Supremo.
28.out.2010 Supremo
condena Natan Donadon a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão, em regime
fechado, por peculato e formação de quadrilha.
13.dez.12 STF nega
primeiros recursos
26.jun.2013 Supremo
nega os segundos recursos e ordena prisão.
Fonte: