23/07/2013
A Assembleia
Legislativa aprovou projeto de lei o deputado Neto Evangelista (PSDB), dispondo
sobre a vedação da realização de concurso público para a formação de cadastro
de reserva em todo o Maranhão. O projeto seguiu para sanção do Executivo.
De acordo com o
projeto, o edital de cada concurso público de provas e títulos, no âmbito da
administração pública estadual direta e indireta e dos municípios, não poderá
deixar de prever o número de cargos a serem providos.
O projeto de Neto
Evangelista diz, também, que a formação do cadastro de reserva de candidatos só
será permitida para os que forem aprovados, em número excedente ao de cargos
providos.
INDÚSTRIA DOS
CONCURSOS
Para Evangelista,
a realização de concursos específicos para a formação de cadastro de reserva
tornou-se um hábito da administração pública, e o edital dos certames não
indica o número de cargos a serem preenchidos.
O parlamentar
tucano observa que circunstâncias descritas, será possível a administração
pública estadual e municipal realizar concursos, mesmo quando não houver
qualquer cargo vago.
Tais concursos
podem, muitas vezes, estar ludibriando os candidatos, aia criar-lhes falsas
expectativas de nomeação. Nessas situações, o único beneficiado será a chamada
indústria dos concursos, afirmou.
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