26/10/2013
A Justiça do Trabalho proibiu os Correios de
contratarem servidores sem licitação e analisa pedido do Ministério Público
para que os já contratados sejam demitidos. Em julho de 2011, ano em que o PT
assumiu o controle dos Correios, o estatuto da empresa pública foi alterado
para permitir o loteamento de cargos.
A mudança no estatuto dos Correios
permitiu ao presidente e a cada um dos oito vice-presidentes contratarem duas
pessoas sem concurso público. O Ministério Público do Trabalho ingressou com
ação na Justiça por considerar que as vagas não poderiam ser criadas sem
autorização do Congresso e que esses cargos devem ser preenchidos por pessoas
concursadas.
"A Justiça tem entendido que não
existe emprego em comissão. Ganha a sociedade que não fica na mão de meia dúzia
de apadrinhados. Normalmente não são pessoas comprometidas com o interesse
público", afirmou ao Grupo Estado a procuradora do Trabalho Ludmila Reis
Brito Lopes.
Na última quinta-feira, 24, a
procuradora recebeu representantes dos Correios, que apresentaram
justificativas para as contratações. Contudo, não houve acordo. Segundo o
gabinete da juíza Odélia França Noleto, o caso deve ir a julgamento no dia 22
de novembro.
No dia 5 de outubro, a Justiça
concedeu liminar na qual impediu os Correios de fazerem mais contratações, sob
pena de multa diária de R$ 10 mil. Após a decisão, os Correios apresentaram
novas considerações, em 30 de setembro, entre elas a de que "determinadas
vagas disponibilizadas nas vice-presidências da empresa necessitam de expertise
e qualificação profissional que a reclamada não encontra em seu quadro de
empregados." No quadro de funcionários concursados dos Correios, porém, há
7 mil profissionais de nível superior e mais de 5.500 técnicos.
Entre os "experts"
contratados para assessorar a diretoria dos Correios estão Ernani de Souza Coelho,
funcionário aposentado dos Correios, marido da ex-senadora Fátima Cleide (PT);
Getúlio Marques Ferreira, professor de eletrômecânica; Mario Sergio
Castanheira, ex-funcionário do fundo de pensão dos servidores da Petrobras
(Petros) e a jornalista Vanda Célia. "Trabalho na vice-presidência de
Relações Institucionais. Não sei o nome. Acredito que tenho qualificação para
isso. Eu presto consultoria na área de comunicação", disse ela. Conforme o
Portal da Transparência, Vanda Célia está lotada, desde junho de 2011, na
Vice-Presidência de Clientes e Operações.
A Justiça questiona o artigo do
Decreto 7.483, assinado no dia 16 de maio pela presidente Dilma Rousseff e
pelos ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Miriam Belchior (Planejamento)
que trata da livre nomeação. O mesmo decreto também permitiu aos Correios
trazer servidores concursados em outros órgãos. Mas a Justiça não o esta
questionando.
Os Correios afirmam que a decisão da
Justiça é liminar e que a esta contestando. Em nota ao Grupo Estado, afirmou
que dos 18 cargos comissionados de livre nomeação, apenas três não estão
preenchidos. Segundo a nota, os Correios têm 124 mil trabalhadores concursados.
A estatal foi palco de grandes
escândalos no governo passado, incluindo o do mensalão, em 2005, e a queda de
Erenice Guerra da chefia da Casa Civil em 2010. Erenice era o braço direito de
Dilma quando a petista comandava a pasta. No governo Dilma, o PT foi escalado
para tentar mudar a fama ruim dos Correios.