Presidente e vice-presidente do Sintect-AL em reunião com o advogado Tácio Cerqueria

          Após orientação da Diretoria do Sintect-AL, a assessoria jurídica, através do advogado Tácio Cerqueira, ajuizará ação na Justiça do Trabalho pedindo revisão na correção do FGTS dos funcionários dos Correios sindicalizados.

          Segundo a legislação, o FGTS é atualizado mensalmente pela TR (taxa referencial).Entretanto, a partir de janeiro de 1999 a TR sofreu constantes reduções, não representando mais, de forma real, a correção monetária que deveria ser aplicada ao FGTS.

          Nesse sentido, o STF – Supremo Tribunal Federal já se manifestou destacando a ilegalidade da utilização da TR como índice de correção e recentemente foi proferida sentença na Cidade de Foz do Iguaçu – Paraná, na qual o juiz reconheceu a ineficácia da Taxa Referencial para corrigir monetariamente o valor do FGTS e determinou a Caixa Econômica Federal que procedesse a devolução da diferença encontrada com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E.

          Para os especialistas contábeis, a depender do índice a ser utilizado como substituição à TR (INPC, IPCA, IGPM), a diferença do saldo do FGTS pode chegar a até 88,3%! Caso a diferença de atualização seja inferior a 60 salários mínimos (R$ 43.440,00) a ação deverá ser proposta no Juizado Especial Federal. Do contrário, na Justiça Federal em si.

          De modo geral, qualquer trabalhador pode ingressar com a ação sendo necessário apenas que tenha (ou tenha tido) saldo de FGTS entre o período de 1999 e 2013, independente de já ter sacado algum valor ou já ter se aposentado.

          A medida é mais uma iniciativa da atual Diretoria do Sintect-AL na defesa dos interesses dos trabalhadores dos Correios.