11/03/2014
TST julgará nesta quarta legalidade da greve dos Correios em 14 estados
Sindicato reclama de mudança no plano de saúde sem consulta prévia.Estatal vê abuso e diz que alteração estava prevista em acordo coletivo.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcou para esta quarta-feira (12) o julgamento sobre a legalidade da greve de funcionários dos Correios. A paralisação começou em 29 de janeiro e atinge atualmente 14 estados, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).
Em decisão liminar (provisória), no começo de fevereiro, o relator da ação, ministro Márcio Eurico Amaro, disse que a greve não poderia ser considerada ilegal, mas estipulou que todas as unidades da empresa no Brasil funcionassem com, no mínimo, 40% do efetivo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao sindicato. Agora, todos os ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos vão avaliar o caso.Entre os estados que enfrentam paralisações estão o Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe, Ceará, Piauí, Amazonas, Minas Gerais e Paraná. No estado de São Paulo, há greve em Campinas e São José do Rio Preto. A expectativa é de que caravanas de trabalhadores venham a Brasília para acompanhar o resultado do julgamento.
Os empregados alegam que a empresa fez alterações na gestão do plano de saúde dos trabalhadores sem consulta prévia aos interessados, ferindo o previsto na convenção coletiva aprovada pelo TST.
"A nossa expectativa é de que o TST reafirme o que julgou nos últimos anos, que os Correios devem ser o gestor do plano de saúde e que qualquer mudança no plano seja feita previamente por uma comissão paritária entre a ECT e a Fentect", destacou o diretor de comunicação da federação dos trabalhadores, James Magalhães.
Os Correios, no entanto, dizem que as mudanças estão dentro do previsto no acordo e que não haverá prejuízos. Por isso, a empresa considera a paralisação como abusiva.
Na semana passada, o relator já havia proibido as empresas de efetuar desconto no salário dos grevistas. No julgamento desta quarta, deverá ser decidido como será a compensação em relação aos dias parados.