STF vai julgar constitucionalidade de terceirização de mão de obra
20/05/2014
O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu na sexta-feira (16) a chamada repercussão geral em um recurso que trata da contratação de funcionários terceirizados por uma empresa de celulose.
Com isso, ao julgar o caso, a corte definirá se essa modalidade de contratação é válida ou não no Brasil.
O reconhecimento da repercussão geral impede que ações semelhantes que correm em instâncias inferiores da Justiça sejam julgadas até que o STF se posicione sobre o assunto.Isso acontece para que a decisão do STF seja replicada nos demais casos em que a contratação de trabalhadores terceirizados é discutida.
O STF não tem um número fechado sobre o número de processos atingidos pela nova repercussão geral.
No entanto, o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) José Roberto Freire Pimenta diz que 30% a 40% dos processos que chegam à corte trabalhista são relativos a empresas terceirizadas.
DISCUSSÃO
Para o advogado Décio Freire, o reconhecimento da repercussão geral transformou o STF num “importantíssimo foro para a discussão da contratação de terceirizados”, uma vez que a corte terá de definir em que casos ela pode ou não ser feita, o que afetará “milhares de empresas no país”.Freire foi o responsável pelo recurso que levou o Supremo a discutir o tema.
Apesar do reconhecimento da repercussão geral, o STF ainda não marcou uma data para o julgamento do recurso.
O relator da matéria no STF é o ministro Luiz Fux.