25/08/2014
O Sintect-AL está encaminhando oficio ao Ministro do Trabalho e Emprego, Edson Dias, solicitando agilidade na regulamentação da Lei 12.997/2014. Popularmente conhecida como lei do motoboy, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, em 20 de junho de 2014, a lei beneficiará milhares de ecetistas por todo o Brasil com o recebimento de 30% de adicional de periculosidade.
Os encaminhamentos necessários para que o Sindicato cobre da ECT o cumprimento da lei e beneficie os trabalhadores que desenvolvem suas funções com motocicleta depende dessa regulamentação.
Confira nos anexos abaixo o ofício encaminhado ao ministro e a lei sancionada pela Presidenta Dilma.