INFORMATIVO Nº 016 DA COMISSÃO NACIONAL

DE ANISTIA – 07/11-2008.

Aos Sindicatos Filiados

Companheiros(as),

Lei 8.632– Paulo Rocha

Os processos referentes a esta lei, que estavam pendentes de documentação, tiveram suas diligências e apreciações retomadas após reunião com o Ministro Hélio Costa, estando todos em andamento.

Lei 8.878 – Plano Collor

No dia 06/11/08, estivemos reunidos no Ministério do Planejamento, Irton Santana e Luiz Roberto, com os senhores Geraldo e Pedro Paulo, que nos informaram que estará sendo publicada nos próximos dias uma listagem de, aproximadamente, 100 nomes de companheiros(as) dos Correios nesta lei.

Fomos informados ainda de que os demais nomes constantes na listagem de Correios estão sofrendo atrasos porque o Ministro do Planejamento enviou para a ECT uma relação de 487 nomes novos. Como a Empresa está sobe pressão, ela devolveu mais de 1.300 processos que estavam lá parados há muito tempo.

Isto ocasionou uma surpresa em toda a equipe do ministério e, conseqüentemente atraso no andamento dos processos.

Lei 10.559/2002 – Artigo 8º

O trabalho da Comissão/Grupo de Trabalho instalada  na Empresa (ÚNICO), análise e instrução dos processos, está concluído.

Na reunião de hoje, 07/11/2008, pela manhã, com Dr. Muller Borges e Drª Kelma, no Ministério da Justiça, foi nos dada a garantia de que todos os processos de Correios estão no mesmo nível de igualdade, e que até a presente data está  confirmado para a 2ª quinzena deste mês o julgamento do Bloco de Correios

Projeto Lei 7320 – (Ampliação da Lei 11.282 abrangendo o retorno dos trabalhadores demitidos por participação em greve ou perseguição política desde 1988) – PLC – 00083/07 / Deputada Maria do Rosário – PT/RS.

Estivemos reunidos com o Senador Inácio Arruda e seu Chefe de Gabinete, quando fomos informados de que este PLC deverá ser votado até o final deste exercício, ou seja, ainda este ano.

Fomos informados ainda, que é importante que cada Sindicato e seus filiados anistiandos enviem correspondência aos Senadores de seus respectivos Estados, de preferência que façam até um abaixo-assinado, solicitando urgência nesta votação.

IMPORTANTE:

Foi nos solicitado nos Ministérios do Planejamento e Comunicações que os companheiros(as) que precisarem de informações sobre seus processos, procurem tão somente esta CNA/FENTECT, pois muitas pessoas estão procurando diretamente naqueles Ministérios e estão dificultando o andamento dos trabalhos que estão em ritmo acelerado e, conseqüentemente, atrasando os processos.

Sempre que necessário, solicite informações diretamente à CNA/FENTECT. Estão ocorrendo informações distorcidas de pessoas despreparadas.

Saudações Sindicais,

COMISSÃO NACIONAL DE ANISTIA – CNA/FENTECT