25/02/2015
Representantes de centrais sindicais voltam nesta quarta-feira (25) ao Congresso Nacional para discutir alterações nas medidas provisórias publicadas em 30 de dezembro pelo governo federal – que alteram direitos previdenciários – mas devem avançar mesmo em outros pontos, pois ambos os lados já dão como certa a falta de consenso e o fato de que o Planalto não voltará atrás.
O governo tem reiteradamente afirmado que está aberto ao debate, mas não mudou nenhum ponto solicitado nas três reuniões que ministros tiveram com sindicalistas. Na semana passada, a própria presidente Dilma Rousseff disse que mantinha o diálogo, mas que isso não significava ceder aos pedidos de mudança nas medidas, mas que as demandas seriam analisadas.
As medidas alteram pontos importantes nas concessões do seguro-desemprego, do abono salarial, auxílio-doença e auxílio-defeso (para o pescador artesanal) e na pensão por morte. O governo diz que é preciso melhorar as fiscalizações e coibir fraudes nos benefícios, enquanto os sindicatos alegam que há retrocesso nos direitos dos trabalhadores.
Amanhã, os ministros Carlos Eduardo Gabas (Previdência), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Manoel Dias (Trabalho) e Nelson Barbosa (Planejamento) se reúnem com seis centrais sindicais e uma comissão mista do Congresso.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, acredita que a pauta deve mudar. “Em relação às medidas, só aceitamos a revogação, mas como isso não deve acontecer, vamos avançar em outras questões importantes, como o fim do fator previdenciário, negociação de punição a empresas com alta rotatividade e o combate à informalidade.”
Para Torres, a movimentação do governo nos bastidores diante das medidas é de não retroceder. “Pelo o que percebo da articulação política, os cofres serão abertos para contemplar deputados não contentes na busca pela manutenção das medidas. O trabalhador vai perder nesse caso.”
Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), argumenta que o governo quer moralizar o sistema e inibir fraudes, o que é louvável. “Agora vamos insistir na punição de empresas que demitem, como já ocorre com as montadoras [que fazem movimento de demissão, quando possuem acordos que proíbem a dispensa]. Estruturamos propostas que minimizem os efeitos das medidas e integrem o sistema de emprego nacionalmente”, explica Antônio Neto.
As centrais se sentiram desprestigiadas com o anúncio das medidas no fim de 2014, pois alegam que foram pegas de surpresa e que durante todo o ano passado dialogaram com o governo. Elas pedem a revogação das medidas, mas o governo diz que isso é impossível. A Força Sindical entou na Justiça na semana passada com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para exigir que as MPs sejam revogadas.
Os representantes dos trabalhadores levam a Brasília propostas para diminuir a rotatividade e informalidade no País, além de fortalecer o Sistema Público de Emprego.
De acordo com o documento ao qual o iG teve acesso, as centrais sistematizaram “diretrizes para o desenvolvimento articulado de políticas públicas de trabalho por meio do Sistema Público de Emprego e Trabalho e Renda (SPETR)”. Em resumo, as ações devem seguir princípios de cooperação, compartilhamento e transparência para levar à universalização do acesso ao mercado de trabalho no Brasil, com posto de atendimentos físicos e redes que promovam a comunicação das vagas, capacitação dos trabalhadores e frequente melhora do sistema.
Veja pontos da proposta:
Segundo as propostas das centrais sindicais, o SPETR deve promover a contínua integração com as políticas públicas relacionadas às questões do trabalho.
Para isso, serão utilizados políticas específicas com o intuito de integrar seguro-desemprego, orientação profissionais, intermediação de mão de obra, educação e qualificação profissional, certificação profissional, produção e difusão de informações sobre mercado de trabalho e ocupações, inserção no primeiro emprego, fomento às atividades empreendedoras de pequeno porte, emprego apoiado, microcrédito; Pró-Jovem Trabalhador; Economia Solidária em Desenvolvimento, central de trabalho Autônoma.
Políticas que devem ter atenção especial:
Ao jovem, indicando as oportunidades de investimento na formação profissional de nível médio;
Ao jovem e ao adulto, indicando as oportunidades de elevação de escolaridade integrada à formação profissional;
Aos jovens oriundos dos cursos de educação profissional, que devem sempre ser Cadastrados.
Políticas de certificação de habilidades e competências:
O sistema de formação deve dar base para a certificação de habilidades e competências para reconhecer práticas profissionais, saberes e conhecimentos desenvolvidos e acumulados pelo trabalhador ao longo da vida.
Políticas que devem compor o Sistema Público – PRONATEC:
O SPETR deve ser um grande orientador de demandas de formação, qualificação (trabalhador) e de ocupação (empresa), produzindo prospecção a partir de cada comunidade.
Produzir informações, análise e conhecimentos sólidos a respeito do presente e prospectar possibilidades no futuro para cada contexto local e territorial.
As unidades do sistema devem desenvolver capacidade para promover espaços de diálogo social para fazer prospecção de demanda de força de trabalho e qualificação profissional. Essa atividade deve ser desenvolvida na concepção de cooperação interinstitucional e com a lógica do planejamento do desenvolvimento local.
Aprimoramento do Sistema:
Garantir a operação contínua e ininterrupta.
Definir as atribuições de cada ente federado junto ao sistema.
Desenvolver cadastro integrado entre formação e intermediação que permita acompanhar o itinerário formativo e ocupacional dos trabalhadores cadastrados.
Desenvolver mecanismos de monitoramento e avaliação da execução das políticas.
Alterar a regulação das agências privadas de intermediação de mão de obra, garantindo a primazia do Estado e integrando-as ao SPETR (vagas e demandantes de ocupação).
Fortalecer a gestão tripartite do Sistema, com mecanismos de planejamento, controle social e divulgação de informações, desde o município, passando pelo Estado e articulados com o Codefat.
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