27/11/2008
INFORMATIVO EXTRA Nº 21/2008 DA COMISSÃO
NACIONAL DE ANISTIA –
Lei 10.559/2002 – Artigo 8º
Aos Sindicatos Filiados
Companheiros(as),
Conforme pautas encaminhadas nos informes anteriores, ocorreram nos dias 25 e 26 deste mês, no Ministério da Justiça, julgamentos de 524 processos de anistia da Lei 10.559/2002, dos quais 74 foram deferidos e os demais, alguns foram retirados da pauta e a grande maioria foi indeferida. Estamos aguardando a listagem oficial do Ministério, contendo os nomes e resultado de cada um, para em seguida encaminharmos aos Sindicatos filiados.
Ficou aprovado no julgamento que todos os requerentes cujos processos foram indeferidos, vão receber uma notificação na residência com prazo de trinta dias, após o recebimento, para recurso.
Por favor, aguardem novas informações.
Saudações Sindicais,
COMISSÃO NACIONAL DE ANISTIA – CNA/FENTECT