08/11/2022
Graças a ação judicial impetrada pelo Sintect-AL, através do seu Asessor Jurídico Tácio Mello, a Justiça do Trabalho reconheceu o direito à manutenção do adicional de 70% do abono pecuniário das férias a todos os trabalhadores de Alagoas.
Desde Agosto de 2020, com a exclusão de diversas cláusulas do acordo coletivo de trabalho pelo governo bolsonaro, a ECT somente vinha efetuando o pagamento do adicional constitucional de 1/3. Como todos devem lembrar, em 2016, após o Sindicato ingressar com ação em defesa da manutenção do direito ao adicional mais vantajoso, o Poder Judiciário reconheceu que o MANPES já previa o direito ao recebimento dos 70% para todos que haviam sido contratados até a modificação do acordo coletivo.
Com a exclusão da cláusula em 2020, a ECT deixou de pagar. O nosso Jurídico insistiu com nova ação, para que a justiça obrigasse a empresa a continuar pagando mesmo com a extinção da cláusula. Assim, de acordo com a nova decisão, todos os trabalhadores terão direito ao pagamento do adicional de férias de 70% no abono pecuniário*.
Assim, a partir deste mês de Novembro, todos já estão recebendo o abono pecuniário com o cálculo dos 70%. Ao mesmo tempo, o nosso advogado já entrou com embargos para que a ECT pague retroativamente todos os valores não pagos pela empresa para quem tirou férias entre Agosto de 2020 até o momento.
Mais uma grande vitória dos trabalhadores, onde o Sintect-AL continuará sempre na luta, em defesa dos direitos da categoria. Sindicato forte se faz também graças aos filiados que contribuem financeiramente com a luta! Filie-se ao Sindicato e ajude a fortalecer a luta para todos!
*Abono pecuniário se refere ao valor que é recebido por aqueles que vendem 10 dias das férias.