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SINTECT-AL PARTICIPA DE ATO PÚBLICO EM DEFESA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

11/08/2023

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     Entendendo a relevante importância da entidade para todas as classes trabalhadoras, representantes do Sintect-AL estiveram presentes, na manhã de ontem, em frente a sede do TRT na capital alagoana, onde juntamente com outras entidades sindicais, participaram de um importante evento em defesa das prerrogativas e competências da Justiça do Trabalho, organizado pela comissão de direito sindical da OAB/AL e outras entidades.

     A justiça trabalhista vem sendo desmontada desde 2017, com a aprovação da reforma trabalhista que enfraqueceu o lado do trabalhador em conflitos com o capital, e agora sofre mais um golpe com as últimas decisões monocráticas do Min. Alexandre de Moraes (STF), todas no sentido declarar a incompetência da Justiça do Trabalho e direcionar as ações para a Justiça Comum Estadual.

     Além dessas decisões monocráticas do Min. Alexandre de Moraes, quando instado o Supremo Tribunal Federal-STF proferiu diversas decisões sobre a competência da Justiça do Trabalho. Nestas decisões, a competência da Justiça do Trabalho não foi reconhecida.

     É bom lembrar que em 2019, após o TST decidir por um acordo bianual para os trabalhadores dos Correios com a manutenção do custeio anterior do plano de saúde e infelizmente o STF, numa decisão monocrática do Ministro Dias Tofolli, derrubou a decisão da instância maior da Justiça Trabalhista no Brasil.

     Participaram deste ato, além do Sintect-AL, lideranças do Sindjornal, Urbanitarios, CUT, dentre outros.

     O Presidente do Sintect-AL, Alysson Guerreiro, juntamente com o diretor financeiro Givaldo Gomes e nosso advogado Tácio Cerqueira de Mello, representaram brilhantemente toda família ecetista em mais esse proveitoso e essencial acontecimento.


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