A Fentect e os Correios assinaram um acordo coletivo de trabalho (ACT) para o período de 2023/2024 na última quarta-feira, 27/09. A proposta teve a aprovação de 28 dos 31 Sindicatos, após uma série de assembleias realizadas entre os dias 14 e 21 de setembro.

     O ACT 2023 teve um aumento na quantidade de cláusulas, saindo de 37 para 78, resgatando antigas normativas retiradas no Governo Bolsonaro, além da inclusão de novas cláusulas ( 37 cláusulas do acordo anterior + 30 cláusulas que retornaram + 11 cláusulas novas ).

     Nas cláusulas sociais, o acordo estabelece medidas significativas, como o combate ao assédio moral e sexual, a luta contra o racismo, a promoção da valorização e respeito às diversidades, além de benefícios como reembolso creche, licença maternidade estendida para seis meses e manutenção do ticket alimentação por até 90 dias, mesmo durante licença médica pelo INSS. Ademais, garante-se o pagamento dos salários por 90 dias enquanto se aguarda perícia ou recurso junto ao INSS, bem como licença amamentação por um ano e seis meses, auxílio para filhos com deficiência, licença paternidade de 20 dias, pagamento de multas quando em serviço, melhorias na frota de veículos, subsídio aos empregados em caso de calamidade pública e prioridade de transferência em casos de violência doméstica, entre outras conquistas.

     Na questão econômica, a proposta aprovada assegura, a partir de janeiro, um aumento linear de R$ 250 para aqueles que recebem até R$ 7 mil de remuneração, o qual será incorporado em julho de 2024, impactando de forma proporcional em outras compensações. Para os empregados que recebem acima de R$ 7 mil, será aplicada uma recomposição de 3,53% referente à inflação. E ainda será concedido um abono salarial linear de R$ 1.500 em janeiro, juntamente com um abono indenizatório peru extra no valor de R$ 1.000 , pago em até cinco dias úteis após a assinatura do ACT. Além disso, um reajuste de 3,53% sobre os benefícios retroativos a Agosto.

Veja nos anexos abaixo o ACT 2023 assinado na íntegra e a ata de reunião entre ECT e Federações.