26/10/2023
O Sintect-AL convoca todos os aposentados e pensionistas dos Correios em Alagoas, para participar de uma importante reunião que irá acontecer no próximo dia 31/10, a partir das 15h, no Auditório Denis Queiroz, na sede do nosso Sindicato em Maceió. Durante o proveitoso encontro, o escritório Lemos Advocacia e Consultoria Jurídica, um grande parceiro do estado de Pernambuco, irá explanar aos presentes, uma interessante ação que trata de revisões nas aposentadorias relacionadas a inclusão do vale alimentação.
Os Aposentados pelo INSS poderão solicitar a revisão de suas aposentadorias, através de açoes judiciais individuais, integrando, no histórico das contribuições, os valores pagos referentes ao vale-alimentação, seja através de dinheiro, ticket ou cartão.
A mudança ocorre após julgamento da Turma Nacional de Uniformização (TNU), onde os magistrados foram favoráveis à causa, deferindo a inclusão da verba vale-alimentação/ticket-alimentação/cesta alimentação percebidos até 10 de novembro de 2017 no salário de contribuição do benefício. Dessa forma, a integração desses valores pode aumentar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício previdenciário e, logo, gerar um acréscimo ao valor mensal do benefício ao aposentados,inclusive os valores atrasados.
Tem direito a esta revisão o trabalhador e trabalhadora que se aposentou desde 2012 até o corrente ano e que recebeu durante o contrato de trabalho ticket,vale ou auxílio alimentação.
Por isso, mais uma vez o Sintect-AL reforça a importância do comparecimento de todos os aposentados e pensionistas, que se encaixam nos requisitos citados acima, para mais esse importantissímo encontro.