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REUNIÃO COM APOSENTADOS: AÇÃO DE REVISÃO DA APOSENTADORIA DECORRENTE DA INCLUSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO

26/10/2023

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    O Sintect-AL  convoca todos os aposentados e pensionistas dos Correios em Alagoas, para  participar  de uma importante reunião que irá acontecer no  próximo dia 31/10, a partir das  15h, no Auditório  Denis Queiroz, na sede do nosso Sindicato em Maceió. Durante o proveitoso encontro,  o escritório Lemos Advocacia e Consultoria Jurídica, um grande parceiro do estado de Pernambuco, irá explanar aos presentes,  uma interessante ação que trata de revisões nas aposentadorias  relacionadas a inclusão do vale alimentação.

    Os  Aposentados pelo INSS poderão solicitar a revisão de suas aposentadorias, através de açoes judiciais individuais, integrando, no histórico das contribuições, os valores pagos referentes ao vale-alimentação, seja através de dinheiro, ticket ou cartão.

      A mudança ocorre após julgamento da Turma Nacional de Uniformização (TNU), onde os magistrados foram favoráveis à causa, deferindo a inclusão da verba vale-alimentação/ticket-alimentação/cesta alimentação percebidos até 10 de novembro de 2017 no salário de contribuição do benefício. Dessa forma, a integração desses valores pode aumentar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício previdenciário e, logo, gerar um acréscimo ao valor mensal do benefício ao aposentados,inclusive os valores atrasados.

      Tem direito a esta revisão o trabalhador e trabalhadora que se aposentou desde  2012 até o corrente ano  e que recebeu durante o contrato de trabalho ticket,vale ou auxílio alimentação.

     Por isso, mais uma vez o Sintect-AL reforça a importância do comparecimento de todos os aposentados e pensionistas,  que se encaixam nos requisitos citados acima, para mais  esse importantissímo encontro.


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