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CORREIOS CONSEGUE NO TST SUSPENSÃO DE LIMINAR QUE GARANTIA PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS MOTOQUEIROS

Decisão liminar suspende portaria e ataca frontalmente os trabalhadores

06/03/2024

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     Nos últimos dias a atual gestão dos Correios lançou um primeira hora ameaçador, bem ao estilo da gestão anterior, dizendo que não pagaria o adicional de periculosidade aos motoqueiros.

     A informação repentina deixou os Motoqueiros ecetistas do país inteiro revoltados, com razão, principalmente aqueles que já recebem o referido adicional, como é o caso dos trabalhadores de Alagoas, que recebem desde 2020 graças a ação judicial do Sintect-AL.

     Uma ação que se arrasta desde 2017 onde a ECT impetrou uma liminar contra a própria União, alegando que a portaria que regulamenta o adicional de periculosidade dos motoqueiros estaria irregular, e portanto, deveria ser invalidada.

     Mais de 6 anos depois, o Presidente atual dos Correios Fabiano Silva coloca em prática sua cassada aos direitos conquistados pelos trabalhadores, instruindo o Jurídico da ECT de forma ardilosa a buscar todos os meios para cortar de vez a periculosidade dos ecetistas. Fabiano Silva não respeita , sequer a Lei promulgada pela ex Presidenta Dilma Rousseff em 2014, que garante a periculosidade dos trabalhadores de todo o Brasil que atuam com motocicletas.

     Os jurídicos das Federações agiram rápido e ganharam as liminares garantindo o pagamento no mês de Fevereiro. Inconformada, a empresa impetrou com Mandado de Segurança no TRT e perdeu. Inconformada mais uma vez, a empresa sob o comando do Fabiano foi ao TST e impetrou com uma "reclamação correicional" e infelizmente a Ministra Dora Maria da Costa concedeu PARCIALMENTE uma liminar favorável aos Correios, cassando a liminar que proibia ela de descontar o adicional de periculosidade dos Motoqueiros.

     Agora é aguardar o agravo (novo recurso) da Fentect no TST.

     Fabiano Silva foi indicado pelo Presidente Lula, ele faz parte do Grupo de Advogados Prerrogativas, Fabiano Silva está na contramão do que o Presidente da República prega, que a valorização e a conquista dos direitos dos trabalhadores.

     Continuaremos lutando, seja no campo Jurídico, seja no campo administrativo, seja no campo político, para que a ECT, na pessoa do Presidente Fabiano Silva respeite esse direito dos Motoqueiros, que, enfatizamos, é Lei!

     Presidente Fabiano, respeite os trabalhadores e como advogado, cumpra a lei.

FABIANO SILVA CASSADOR DE DIREITOS !

 

Veja no anexo abaixo a decisão liminar da Ministra do TST


Anexos

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