O movimento para o fim da escala 6x1 ganhou destaque nas discussões sobre condições de trabalho no Brasil. Essa jornada, que exige que os trabalhadores trabalhem por seis dias seguidos, muitas vezes resulta em exaustão física e mental, gerando preocupações sobre o bem-estar dos trabalhadores. A crescente mobilização em torno desse tema reflete uma busca por um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado.

     A relevância desse debate se intensificou após a viralização de um vídeo publicado pelo vereador eleito no Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL), fundador do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), que chamou a atenção para as injustiças da jornada 6x1.

     O Sintect-AL apoia integralmente esse movimento, pois a discussão sobre a revisão dessa prática se tornou uma pauta urgente para os trabalhadores brasileiros. A redução da carga horária permitirá que os trabalhadores tenham mais tempo para se dedicar a atividades fora do ambiente corporativo, promovendo uma qualidade de vida superior, além de um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal. 

      Assim, esse debate ganhou mais força no Congresso, através da Deputada Erika Hilton (PSOL/SP) que começou a recolher a assinatura de Deputados para incluir na pauta uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar a atual escala de seis dias de trabalho por um de folga (6x1) para quatro dias de trabalho e três de descanso (4x3). De acordo com a proposta, a nova jornada consistiria em quatro dias de trabalho na semana, com oito horas diárias, totalizando 36 horas semanais. Um ponto crucial da PEC é que essa redução na carga horária não implicaria em diminuição salarial para os trabalhadores.

     A petição pública criada pelo Movimento VAT para pressionar os parlamentares a atuarem pelo fim da escala 6x1 já soma mais de duas milhões e quatrocentas mil assinaturas até o momento. Para assinar, clique no link:  https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR135067 

Caminho da PEC

     O caminho para aprovar uma PEC na Câmara é longo. Depois de conquistar os apoios necessários e apresentar a proposta, a discussão na CCJ da Casa é a primeira etapa do caminho até a aprovação.

     A Comissão de Constituição e Justiça analisa a admissibilidade da proposta — sem avaliar e fazer mudanças no mérito (texto) da proposição. Se aprovada, é enviada para uma comissão especial. Cabe à comissão especial analisar o mérito e propor alterações à proposta. Regimentalmente, o colegiado tem até 40 sessões do plenário para concluir a votação do texto.

     Se isso não ocorrer, o presidente da Câmara poderá avocar a PEC diretamente para o plenário — isto é, colocar em votação direta pelo conjunto dos deputados. Depois da passagem pela comissão especial, a PEC fica apta a ser votada pelo plenário. Lá, a proposta precisa reunir ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

     Concluída a análise na Câmara, o texto seguirá para o Senado. Por lá, a proposta também precisará ser votada e aprovada por, no mínimo, 49 senadores. Com a aprovação nas duas Casas, a PEC poderá ser promulgada — ato que torna o texto parte da Constituição — pelo próprio Congresso.

Debate antigo

     Essa pauta também foi discutida em 1987. Durante a Assembleia Constituinte, parlamentares defenderam, na discussão do trecho que trata dos direitos do trabalhador na Constituição, que o limite de horas semanais fosse reduzido de 48 horas para 40 horas. Na época, o hoje Senador Paulo Paim e o então Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram alguns dos defensores. A tese acabou rejeitada e foi vencida pelo texto atualmente em vigor que limita o trabalho a 44 horas por semana.