25/09/2025
Conforme já divulgado anteriormente em nosso site ( https://sintect-al.com.br/conteudo/30472/vitória-judicial-do-sintect-al%3a-justiça-do-trabalho-garante-direito-as-férias-2025-dos-trabalhadores-de-alagoas ), após o Sintect-AL impetrar com uma Ação Civil Coletiva para restabelecer as férias já programadas de todos os trabalhadores de Alagoas, a Justiça havia concedido liminar favorável a categoria, mas infelizmente a ECT descumpriu a liminar. Rapidamente a nossa Assessoria Jurídica denunciou a empresa por descumprimento e solicitou a multa devida.
E no dia de hoje (25/09) a Justiça do Trabalho em Alagoas proferiu a tão esperada SENTENÇA no processo 0000671-69.2025.5.19.0009, FAVORÁVEL aos trabalhadores, reforçando a determinação da manutenção das férias 2025 para todos os trabalhadores de Alagoas entre 01/06/2025 e 31/12/2025.
Nela, a Juíza reforça que a decisão administrativa da ECT, que suspendeu as férias de forma unilateral, desrespeitou a própria regulamentação interna dos Correios e que a necessidade de redução de custos não justifica a medida.
Ainda na sentença, há o reforço literal do pedido inicial do Sintect-AL para a manutenção das férias: "Em caráter definitivo, a reclamada deverá se abster de suspender a fruição das férias dos empregados substituídos, previamente programadas para o período de 01/06/2025 a 31/12/2025, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, reversível ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador..."
Essa foi mais uma grande vitória para a categoria dos trabalhadores dos Correios de Alagoas, que poderão gozar suas férias já programadas e que foram usurpadas pela direção da ECT.
Desde o início, o Sintect-AL foi firme na defesa dos trabalhadores, assegurando que a empresa cumpra a decisão judicial e respeite sempre os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos. O Sintect/AL reitera a sua luta constante em defesa de toda a categoria ecetista alagoana.
Veja no anexo abaixo a íntegra da Sentença Judicial, favorável aos trabalhadores