Finalizou nesta terça-feira (30/12) o julgamento do dissídio coletivo dos trabalhadores dos Correios pelo colegiado do TST. O Tribunal reconheceu que a crise enfrentada pela empresa não foi causada pelos trabalhadores, e que os direitos já conquistados não poderiam ser retirados de forma autoritária e unilateral.

     O voto da relatora, Ministra Kátia Arruda, foi claro ao afirmar que as cláusulas garantidas no Acordo Coletivo de 2024 continuam válidas, pois houve aceite por parte da categoria, garantindo a pré-existência das cláusulas para o novo ACT. Ou seja, a direção da empresa, junto ao governo federal, não pode simplesmente apagar os direitos já negociados.

     Resumo de como ficou o julgamento:

-Reajuste de 5,10% aplicado sobre salários e benefícios;

-Pagamento retroativo à data base: 1º de Agosto de 2025, ou seja, os trabalhadores receberão todos os retroativos a esta data;

-Manutenção da maioria das cláusulas do Acordo Coletivo ( Com ajustes nas cláusulas 45-Distribuição domiciliar; 9-Redimensionamento de carga; 55-Vales refeição/alimentação )

-Garantia do adicional de 70% nas férias;

-Vigência do acordo de 1 ano ( De 01 de Agosto de 2025 até 31 de Julho de 2026 ).

     Ressaltamos a atuação firme dos sindicatos e do Comando de Negociação, em especial a companheira Mariana Carvalho, representante de Alagoas, que durante 5 meses tentaram negociar um acordo decente para a categoria, uma disposição que foi reconhecida pelo Tribunal e garantiu que os trabalhadores não saíssem enfraquecidos desse processo.

     Sabemos que 2026 será um ano de grandes lutas. A proposta de reestruturação da empresa segue como ameaça e tenta empurrar para a categoria o peso de uma crise que não geramos. Por isso, é hora de recarregar as energias junto às nossas famílias para as batalhas que virão, pois os desafios continuam.