O Sintect-AL vem a público manifestar sua profunda preocupação com a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida pelo ministro Kássio Nunes Marques, que resultou no afastamento do mandato do deputado federal Paulão. A decisão, de caráter monocrático e com determinação de cumprimento imediato, rejeitou recurso apresentado pela defesa do parlamentar sob o argumento de ausência de legitimidade processual, mantendo entendimento anterior do TRE-AL e abrindo caminho para a substituição na bancada federal de Alagoas. 

     Tal medida gera enorme apreensão, pois impacta diretamente a representação política construída nas urnas e altera, de forma abrupta, a vontade popular expressa democraticamente pela população alagoana. Ressaltamos que o mandato parlamentar é fruto da soberania do voto e não pode ser relativizado sem o amplo exercício do contraditório e da defesa. A situação causa estranheza ainda maior pelo fato de o parlamentar não figurar como réu na ação originária, sendo atingido de maneira indireta pelos desdobramentos do processo. 

     Decisões dessa natureza precisam ser analisadas com cautela e transparência, especialmente quando produzem efeitos imediatos e profundos sobre a democracia representativa.

     O Sintect-AL se solidariza com o deputado Paulão e com todos aqueles que defendem o respeito ao voto popular, à legalidade e ao devido processo legal. Também acompanhamos com atenção os próximos passos jurídicos, incluindo o recurso ao plenário do TSE, que poderá reavaliar a decisão.

     Seguiremos vigilantes na defesa da democracia, das instituições e dos direitos do povo trabalhador.

SINTECT-AL

Maio de 2026