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TST DEFERE PROTESTO JUDICIAL E GARANTE A MANUTENÇÃO DA DATA-BASE DOS ECETISTAS

07/08/2026

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     O SINTECT-AL informa à categoria que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu o protesto judicial apresentado pela FENTECT, garantindo, por mais 30 dias úteis, a preservação da data-base da categoria em 1º de agosto de 2026.

     A decisão reconhece que as negociações com a ECT ainda estão em andamento e que, diante da proximidade do fim da vigência da sentença normativa, era necessário assegurar a manutenção da data-base para evitar prejuízos aos trabalhadores.

     Com essa medida, a categoria mantém resguardado o direito à data-base enquanto prosseguem as negociações da Campanha Salarial 2026. Isso significa que os trabalhadores não perdem esse importante marco, preservando a possibilidade de que os efeitos econômicos de um eventual acordo ou decisão judicial retroajam à data-base.

     É importante destacar que a decisão não representa a conclusão das negociações nem a concessão de reajuste salarial, mas garante a continuidade do processo negocial com a proteção dos direitos da categoria.

     O SINTECT-AL seguirá acompanhando de perto cada etapa das negociações e manterá os ecetistas informados sobre qualquer avanço na Campanha Salarial 2026.


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