O processo do PCCS/95 vem se arrastando na justiça por alguns anos, isso porque os Correios sempre estão questionando uma coisa ou outra. Mas uma decisão do juiz que cuida do processo, em São José dos Campos, determina que a ECT incorpore nos salário dos trabalhadores os “steps” referentes ao PCCS 95 (1 a cada 3 anos), caso não faça isso a ECT terá que pagar uma multa de R$1000,00 por dia ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O juiz também decidiu que não há compensação por antiguidade, como a ECT queria, ou seja, os “steps” recebidos em acordos coletivos passados não contariam como ‘‘steps’’ antecipados.

O juiz também decidiu que os juros que a ECT deverá pagar é de 1% ao mês e não 0,5% como queria a empresa. Como os valores que a ECT apresentou é bem diferente aos valores que o SINTECT-CAS apresentou, o juiz decidiu que um perito contador da confiança dele irá apurar quem está com a razão nessas contas. Nós não temos duvidas de quem está com a razão!!! Infelizmente o perito pode pedir um tempo a mais do que o juiz determinou, isso por conta do numero de trabalhadores, o prazo inicial seria de 30 dias, além disso, entre o perito entregar os cálculo e a ECT ser intimada pela Vara do Trabalho de São José dos Campos também vai um tempo, coisa “normal” da burocracia, sendo que isso pode demorar até mais de um mês. Caso depois de ser intimada e ECT teimar em não incorporar no salário dos trabalhadores os ‘‘steps’’ devidos, então ela terá que pagar multa de R$ 1.000,00 por dia. Depois disso, estabelecido os valores, “batido o martelo”, vamos para a execução do processo, ou seja, a parte mais importante, receber o que é de direito do trabalhador!!!

Resumindo: em alguns meses, não se tem como determinar com precisão, a ECT deve estar incorporando as referências nos salários dos trabalhadores, isso se não tentar “espernear”, o que voltamos a repetir, fará com certeza, com mais alguma tentativa de recurso sobre a decisão dada agora pelo juiz. Depois, em alguns anos, os trabalhadores receberão os atrasados. Estamos de olho! Sempre cobrando e trabalhando da melhor maneira possível para que os trabalhadores recebam o mais rápido possível o que é seu de direito. Estaremos sempre informando a todos das novidades deste processo que é uma grande vitória dos trabalhadores da base do SINTECT-CAS!!!

Em Alagoas, segundo a assessoria jurídica do Sintect-AL, a categoria se encontra em situação parecida a dos companheiros de Campinas. Ou seja, após o despacho favorável da justiça, a ECT fica buscando subterfúgios para impedir a execução da ação quando não fornece os dados precisos para os cálculos dos valores devidos e age com intransigência. Cabe agora o rigor da Justiça em fazer cumprir o despacho e resguardar os direitos dos trabalhadores. Portanto, estamos aguardando um maior rigor do juiz do caso para que a ECT forneça, de verdade, as fichas financeiras dos envolvidos na ação. Até lá, só nos resta aguardar.

Fonte: SINTECT/CAMPINAS/SINTECT-AL

Colaboração: James Magalhães