Um projeto da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que propõe melhorias no acesso dos empregados domésticos ao seguro-desemprego e a ampliação do benefício para a categoria, foi apresentado no Senado nesta segunda-feira. As informações são da Agência Senado.

O benefício, no valor de um salário mínimo, poderá ser recebido, por um período máximo de três meses, de forma contínua ou alternada, mesmo que o empregado, dispensado sem justa causa, não seja inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Pela proposta, que altera a legislação que trata da profissão de empregado doméstico, também são ampliados de três para seis meses o período a que o empregado doméstico inscrito no FGTS receberá o seguro-desemprego.

O benefício será concedido ao empregado que tiver trabalhado como doméstico por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses contados da dispensa sem justa causa.

Para receber o benefício, é necessário que o trabalhador apresente comprovantes do recolhimento da contribuição previdenciária e, se for o caso, do FGTS. As despesas com o pagamento do seguro-desemprego serão custeadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A autora do projeto justifica sua iniciativa argumentando que, dos aproximadamente 6,5 milhões de empregados domésticos, apenas cerca de 70 mil estão inscritos no FGTS, condição, pela legislação atual, indispensável para o recebimento do seguro-desemprego.

Mas em razão do elevado índice de informalidade da categoria - apenas cerca de 1,7 milhão têm o contrato de trabalho registrado e são, portanto, contribuintes da Previdência Social - a senadora reconhece a limitação de sua proposta.

O projeto será examinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda designação de relator, e em seguida, seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa. Como se trata de decisão terminativa do Senado, o projeto, caso aprovado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte:  http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201001251655_RED_238513&idtel