INFORME 003 DA FENTECT, BRASÍLIA-DF 25/02/2010.

PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DOS CORREIOS

(REUNIÂO DA FENTECT COM O PRESIDENTE DA ECT E PALÁCIO DO PALANALTO)

AOS SINDICATOS FILIADOS;

DIRETORIA COLEGIADA DA FENTECT1 e

COMISSÕES DA FENTECT

Companheiros, (as)

            Devido às divulgações na imprensa sobre o envio ao Congresso Nacional, de uma Medida Provisória, por parte do governo, que trata da “modernização e reestruturação da ECT” e sobre a transformação da ECT em “Correios S.A.”, a direção da FENTECT, junto com a Coordenação da Comissão Nacional Contra a Quebra do Monopólio postal – CNCQMP reuniu-se com o presidente da ECT, Carlos Henrique Custódio, no dia 22 de fevereiro de 2010.

            Estiveram presentes à reunião, os seguintes diretores da Federação: José Rivaldo da Silva (Secretário Geral), Ana Zélia (Secretária de Administração e Finanças), Rogério Ubine (Secretário de Relações Internacionais) e Alexandre Takachi de Sá (Secretário de Imprensa Divulgação), além do companheiro Reginaldo Alcantara, membro da Coordenação da CNCQMP.

            A reunião ocorreu, a pedido nosso, pra tratarmos do assunto acima especificado, tendo, o Presidente da Empresa, Sr. Carlos Henrique, dito que está aguardando a MP ser aprovada pelo Congresso Nacional, para, a partir de então, se posicionar a respeito.

            Na oportunidade, falou que numa reunião em que participou, junto aos Ministérios das Comunicações, do Planejamento e da Presidência da República, percebeu que a intenção do Governo, é de fortalecimento da estatal. Falou também, que concorda com o nosso ponto de vista, sobre o envolvimento, nas discussões da representação dos trabalhadores, no caso em questão Federação e Sindicatos.

            No dia seguinte, 23/02/2010, a Federação esteve na Secretaria de acompanhamento dos Movimentos Sociais da Presidência da República (Palácio do Planalto), para expressar a nossa preocupação com relação à edição da Medida Provisória em questão, que, por causa da falta de informação para os trabalhadores, é motivo de preocupação para toda a categoria.

            Tanto o presidente da ECT, como o Palácio do Planalto, informou que a MP estabelece que a ECT seja transformada em Correios S.A. (Sociedade Anônima), porém de capital fechado, ou seja, não haverá abertura do capital junto a Bolsa de Valores, mantendo-se assim, os Correios como Empresa Pública.

A POSIÇÃO DA FEDERAÇÃO

            A Federação não é contra medidas que tragam benefícios para a empresa, e que venham no sentido de fortalecer seu caráter público, e que implante na mesma, mecanismos eficientes de gestão. Agora, não concordamos com a exclusão, a que estamos sendo submetidos, pois, temos responsabilidades para com os trabalhadores ecetistas, e, nesse sentido exigimos que seja facultada à nós dirigentes do movimento sindical, a inserção nos debates da Reestruturação dos Correios, para que possamos construir uma Empresa Pública, nos moldes que nós e à sociedade brasileira merece.

REUNIÃO DA COLEGIADA

            A Federação estará reunida nos dias 09 e 10 de Março, para dentre outros, debater e deliberar acerca do assunto. Em anexo, cópia do documento inicial da MP, que obtivemos, mas, que segundo informações a nós repassadas, já sofreu modificações. Sabemos que a MP, que o governo encaminhará ao congresso, é nos moldes do documento anexo, e, que por isso mesmo temos que ficar atentos, para garantir que as ditas modificações não venham no sentido de, ao contrário do que é dito, ao invés de fortalecer, tornar mais vulnerável a nossa ECT.

            Finalizando, informamos que a Federação contratou estudo sobre a transformação dos Correios em S.A., através de uma Assessoria especializada, e que em breve estaremos tornando-o público.

• Não à privatização da ECT! Por um Correios Público e de Qualidade!

• Pela democratização do debate sobre a reestruturação da ECT!

• Pela efetiva participação dos trabalhadores, da Federação e dos sindicatos nesta discussão!

José Rivaldo da Silva

Secretário Geral

OBS.:  Segue abaixo e em anexo Informe nº 03 original.