02/03/2010
Para MSCC, valor recebido pela casa já ultrapassa o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal
Integrantes do Movimento Social Contra a Criminalidade em Alagoas (MSCC) vão realizar, nesta quarta-feira, um protesto contra o aumento do duodécimo da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que deve ser votado durante sessão desta terça-feira. Segundo o advogado Adriano Argolo, membro do movimento, os atuais R$ 113 milhões recebidos pela Casa Legislativa já ultrapassam o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A mobilização está marcada para amanhã, às
O advogado acredita que alguns deputados devem requerer vistas ao orçamento. “Mas se for votado, por um motivo ou outro, nós contamos com o bom senso do governo para vetar o aumento”, afirmou Argolo.
Para ele, se os movimentos sociais não estivessem em constante vigilância em relação à Assembleia Legislativa, o duodécimo da Casa não estaria em menos de R$ 200 milhões. “Eles podem aumentar em quanto quiser o orçamento da Casa, mas o governador pode vetar e, em último caso, o Estado pode levar a questão ao Tribunal de Justiça. Com certeza, o governo iria conseguir parecer favorável em um caso desses”, conta.
Na semana passada, o deputado Fernando Toledo (PSDB), presidente da Casa, garantiu que o orçamento seria votado nesta terça-feira e afirmou que discute com o Governo 5% de reajuste no duodécimo da ALE.