No dia 3 de agosto, o ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite, solicitou à Casa Civil da Presidência da República a restituição ao Minicom da proposta de medida provisória que trata da transformação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao ministério das Comunicações.

O pedido da restituição atende a compromisso do ministério das Comunicações assumido com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) para esclarecimento da proposta de Medida Provisória, a qual foi enviada à Casa Civil em 29 de outubro de 2009. Também tem objetivo de reavaliar a matéria, em razão da recente mudança ocorrida na direção dos Correios.

Segundo o ministro José Artur Filardi, o encaminhamento da referida medida provisória se fundamentou nas recomendações apresentadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), instituído por meio de Decreto, publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2008, com a finalidade de elaborar estudos e propor diretrizes para a modernização da ECT. O ministro acrescentou, porém, que o assunto deverá ser decidido pelo próximo governo.

Fonte:

Assessoria de Comunicação Social

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Confira em anexo os informes 40 e 41 da Fentect sobre o tema: