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Mudanças na legislação e na apuração dos casos

22/08/2010


 

 

Carteiros, atendentes e operadores dos Correios estão entre os trabalhadores que mais sofrem constrangimentos e agressões veladas no local de trabalho. O problema é tão grave que no intervalo de pouco mais de um ano dois funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos no Ceará (ECT-CE) que se queixavam de ser moralmente assediados por seus chefes cometeram suicídio. Outros estão afastados em decorrência de doenças ocupacionais relacionadas a assédio moral. Para muitas dessas pessoas, acordar e ir para o trabalho todos os dias é tarefa penosa que, muitas vezes, só conseguem à base de calmantes e antidepressivos.

 

 Assédio moral é violência e mata. Quando um chefe grita e persegue um funcionário ele está sujeito a um processo na Justiça. Mas é pouco. Queremos e estamos lutando por uma lei que enquadre assédio moral como crime no Código Penal. Nesse momento, sindicatos e centrais de todo o País clamam pela aprovação d o Projeto de Lei 7202/2010, que prevê para a vítima de assédio os mesmos benefícios de quem sofre um acidente de trabalho.

 

O sindicato está entrando com algumas ações na Justiça do Trabalho e acaba de conseguir uma liminar favorável a uma trabalhadora perseguida numa agência do Interior. A ação derruba as punições injustas aplicadas pela ECT, por meio de uma gerente. A "dona" dos Correios fez de tudo para demitir a trabalhadora. Primeiro, questionou se ela realmente queria ficar na agência, alegando que lá só trabalhavam pessoas qualificadas e "de família", fazendo alusão explícita ao fato da empregada ser mãe solteira. Depois, a gerente encomendou, por conta própria, pesquisa de opinião usando o nome dos Correios sobre a satisfação da população quanto à eficácia da carteira na entrega de correspondências com o objetivo de obter provas contra ela. Como o resultado não foi o esperado, dias depois a chefe fez a seguinte prop osta: se ela assumisse que vinha "enterrando e rasgando" as correspondências, sua situação na empresa poderia melhorar desde que fosse transferida para outra cidade. Agora é aguardar que a Justiça seja feita.

 

Enfim, são muitos os exemplos de assédio moral na ECT, porém o setor de competência para apurar casos é inadequado, pois são técnicos da empresa e não têm qualificação para esse fim. Além do mais, assédio moral é uma forma de perseguição utilizada pelo capital (patronato) para aumentar a produção e obrigar o trabalhador a realizar tarefas impossíveis de serem realizadas. O chefe ainda pune, humilha, impõe seu poder, discrimina e, muitas vezes, deixa a vítima isolada do grupo. Outras vezes leva o grupo a xingar e assediar coletivamente a pessoa alvo.

 

De tanto receber denúncias, o sindicato solicitou que fosse criada uma comissão paritária (representada pela ECT e Sindicatos), com profissionais multidisciplinares da saúde: psiquiatras, psicólogos, terapeutas e médicos do trabalho para apurar estes casos. É a raposa tomando de conta do galinheiro.

 

Maria de Lourdes Félix - Coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Correios telégrafos e Similares do Ceará

 

FONTE

O Povo – CE 21/08/2010

Colaboração: James Magalhães/Secretário de Comunicação/Sintect-AL


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