16/11/2010
O comercial dos Correios estrelado pelo jogador de futebol de salão Falcão é investigado pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) por irregularidades na participação de crianças.
No comercial, uma mulher retira a camiseta, em uma agência dos Correios, na frente de várias crianças, após receber um autógrafo do jogador e diz que irá enviá-la a sua irmã gêmea, que é sua fã. Ao retirar sua camiseta, o jogador, constrangido, a cobre com sua jaqueta, diante do protesto das crianças.
No entendimento do procurador da República Fernando de Almeida Martins, a participação das crianças, além de "imprópria e inconveniente", infringe a legislação brasileira, sobretudo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e até mesmo a Constituição.
"A Constituição manda que se observe, na publicidade, o princípio do respeito peculiar da pessoa em processo de desenvolvimento. O CDC considera abusiva toda publicidade que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança e o ECA contém diversos dispositivos para a proteção dos direitos das crianças e do adolescente, no que diz respeito à sua integridade e valores", observa o procurador.
Antecipando-se à eventuais críticas, o procurador pontua que o inquérito não configura censura, "mas sim de mera regulamentação, pois a publicidade é uma atividade econômica, e, por isso, sujeita a regulamentações e restrições".
Para Martins, "além de não guardar qualquer relação com a natureza dos serviços prestados pela empresa, de modo apelativo e desnecessário, a moça despe-se em frente a crianças, que, por sua vez, reagem de maneira imprópria para sua idade".
O MPF vai investigar em que canais da televisão aberta e fechada o anúncio dos Correios foi veiculado, bem como em que horários e dias foi transmitido, para então decidir sobre a responsabilização das partes envolvidas. As informações são da Assessoria de Comunicação Social do MPF-MG.